A t�o esperada reforma tribut�ria necess�ria para colocar o Brasil nos trilhos do crescimento � discutida h� mais de 20 anos, mas n�o consegue avan�ar. Enquanto o tema permanece emperrado pelos reveses da pol�tica, outro caminho para a simplifica��o dos tributos est� sendo trilhado a passos r�pidos dentro do governo. A revolu��o branda pela qual trabalha o Fisco prev� a elimina��o de obriga��es cont�beis complexas, como a declara��o de d�bitos previdenci�rios, cujo manual de explica��es tem nada menos que 198 p�ginas, e a cria��o de um moderno sistema de controle eletr�nico que vaio reunir todas as informa��es fiscais declaradas � Receita Federal pelas empresas.
Conforme antecipou ao Estado de Minas o subsecret�rio de Arrecada��o e Cobran�a do �rg�o, Carlos Roberto Occaso, o primeiro passo desse projeto � extinguir, a partir de 2014, a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (Gfip). Atualmente, cerca de oito milh�es de pessoas jur�dicas, de pequeno e grande portes, s�o obrigadas a preencher o documento. A obrigatoriedade vem desde a �poca em que a cobran�a dos d�bitos trabalhistas era feita pela Secretaria da Receita Previdenci�ria, extinta em 2005.
Com a migra��o do tributo para a Receita, percebeu-se que as in�meras exig�ncias do documento dificultavam o preenchimento correto da declara��o. Assim, para evitar erros, o Fisco passou a ministrar cursos a dist�ncia para orientar as empresas a preencherem corretamente a declara��o. Durante 30 horas, o “aluno” pode apreender como compensar receitas e declarar o 13º sal�rio dos funcion�rios, em aulas intensivas compostas por 10 m�dulos. “� claro que, na pr�tica, nenhum empres�rio perde tempo aprendendo tudo isso. Ele acaba pagando um contador externo, s� que isso aumenta o custo dele de operar, o que, obviamente, � repassado para os pre�os e ao consumidor”, diz o advogado tributarista Edemir Marques, do escrit�rio Marques de Oliveira Advogados.
Com a elimina��o da Gfip, ser� extinta tamb�m a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia (GPS), documento pelo qual s�o pagos os d�bitos previdenci�rios. A Receita lembra que o fim das declara��es n�o isenta o contribuinte de prestar as informa��es trabalhistas. O que muda � que ele poder� informar esses dados dentro da Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais (DCFT), outra presta��o de conta mensal obrigat�ria �s companhias, e pag�-los por outro papel, o Documento de Arrecada��o de Receitas Federais (Darf).
Na pr�tica, em vez de quatro documentos obrigat�rios, restar�o dois. Um avan�o, na opini�o do auditor fiscal Marcos Valad�o, professor de direito tribut�rio da Universidade Cat�lica de Bras�lia. “Sempre que voc� consolida informa��es em uma s� presta��o de contas, facilita para as empresas e diminui custos”, observa. Entre elas, a simplifica��o dos procedimentos de embarque e desembarque nos aeroportos, o aperfei�oamento da emiss�o de passaportes e a revoga��o de mais de cem mil decretos superados e desnecess�rios.
Para saber mais
De 1979 a 1986 a Esplanada abrigou o Minist�rio da Desburocratiza��o, que tinha como objetivo oferecer alternativas � burocracia excessiva que paralisava a gest�o p�blica. H�lio Beltr�o e Paulo Lustosa foram os ministros. No processo de redemocratiza��o, a pasta foi engolida pelo Minist�rio da Administra��o. Com o tempo, esse tamb�m foi extinto e suas fun��es foram assumidas pelo Minist�rio do Planejamento. Beltr�o foi pioneiro na defesa da simplifica��o administrativa e dos direitos do cidad�o. As primeiras medidas defendidas por ele foram adotadas ainda no �mbito da Reforma Administrativa de 1967. O Programa Nacional de Desburocratiza��o perdeu �nfase no final da d�cada de 1980. No in�cio dos anos 1990, novas medidas chegaram a ser adotadas, como o Programa Federal de Desregulamenta��o.