CAE aprova projeto para evitar calote de terceirizadas

A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que visa a dificultar o calote nos pagamentos de funcion�rios de empresas terceirizadas que atendem �rg�os p�blicos. O colegiado aceitou um parecer do senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), que d� instrumentos ao �rg�o contratante para fiscalizar se as empresas est�o cumprindo as obriga��es trabalhistas e previdenci�rias.

A proposta original, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), exigia das terceirizadas o recolhimento de uma garantia, equivalente a um m�s de obriga��es trabalhistas. Determinava ainda a apresenta��o mensal ao poder p�blico dos comprovantes do pagamento dessas obriga��es.

O texto de Roberto Requi�o, contudo, retirou essa garantia. O relator da CAE argumentou que a medida representaria um aumento de custo para o �rg�o p�blico contratante. Pelas mudan�as que fez, o �rg�o acompanhar� o recolhimento e s� pagar� a pr�xima parcela do contrato se a quita��o das obriga��es sociais estiver em dia.

Blairo Maggi, que chegou � comiss�o ap�s a aprova��o da mat�ria - ele estava presidindo reuni�o da Comiss�o de Meio Ambiente -, discordou das mudan�as e anunciou que tentar� mudar a proposta na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Por tramitar em regime terminativo, se for aprovado na CCJ e n�o tiver recurso de senadores para que a mat�ria seja levada ao plen�rio, ela seguir� diretamente para a C�mara dos Deputados.