Dom�sticas ficam sem 40% de multa rescis�ria em demiss�o por justa causa

Bras�lia – O senador Romero Juc� (PMDB-RR) recuou e decidiu eliminar a previs�o de pagamento da indeniza��o de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) aos trabalhadores demitidos por justa causa do projeto que regulamentar� a Lei das Dom�sticas, conhecido como PEC das Dom�sticas. Agora, casos configurados na legisla��o como demiss�es justificadas, como trabalhar embriagado, quebra de patrim�nio ou abandono de emprego, que na proposta inicial receberiam o valor do fundo, ter�o o acesso ao dinheiro vetado.

A mudan�a contempla a principal reivindica��o do Executivo: n�o tratar os empregados dom�sticos de forma diferenciada. Ao retomar as regras que valem para os demais trabalhadores, no que diz respeito ao saque da indeniza��o, Juc� vai alterar a reda��o de um artigo que, em sua primeira proposta, previa o pagamento do benef�cio ao empregado “qualquer que seja a causa da extin��o do contrato de trabalho”. Depois de ser questionado sucessivas vezes, o relator j� havia dado um passo atr�s e determinado que demiss�es motivadas por atos criminosos, como agress�o ou roubo, n�o seriam pass�veis de indeniza��o. Ele manteve, contudo, o benef�cio a quem se desligasse por vontade pr�pria ou fosse demitido em outros casos, configurados como justa causa, mas que n�o implicassem crime. “Criar um ponto diferenciado para uma categoria de trabalhador seria um imbr�glio jur�dico muito grande. Todos os direitos est�o iguais. Retomamos ao modelo original da proposta para n�o gerar conflitos no Judici�rio”, afirmou.

Juc� adiantou as altera��es no texto que j� havia apresentado aos membros da comiss�o depois de encontro com as centrais sindicais. No novo texto, prev� que o empregado for dispensado por justa causa ou pedir demiss�o, o dinheiro acumulado em uma conta separada a do FGTS ser� devolvido ao empregador.

Embora tenha desistido de beneficiar os empregados dom�sticos, Juc� manteve a proposta de pagamento mensal de 11,2%, no lugar dos atuais 8% de FGTS. Empregadores, ent�o, pagar�o 8% de contribui��o do fundo e, tamb�m, 3,2% que ir�o para uma conta separada, tamb�m em nome do trabalhador. Assim, justificou o senador, patr�es n�o ficariam sobrecarregados ao demitir seus empregados porque n�o teriam que desembolsar, de uma s� vez, os 40% do saldo do fundo a t�tulo de indeniza��o.

A inten��o do relator � permitir o acesso ao dinheiro apenas aos empregados demitidos sem uma justificativa plaus�vel. Nos demais casos, o empregador poder� reaver o dinheiro. Segundo ele, isso j� foi acordado com a Caixa.

Para depois

Sob press�o de centrais sindicais, a Comiss�o Mista de Consolida��o da Legisla��o Federal vou atr�s e n�o votar� hoje o projeto que regulamentar� a Lei das Dom�sticas. Ap�s uma reuni�o entre o presidente da comiss�o, deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP), Romero Juc� e cinco representantes de entidades de trabalhadores ficou decido que as propostas ser�o apreciadas pelo colegiado em 6 de junho. Se aprovado na comiss�o, o texto ainda precisa passar pelo plen�rio da C�mara e do Senado. E depois, vai � san��o da presidente Dilma Rousseff.

Sem justificar porque procurou a comiss�o somente ontem, o presidente da Central Uni�o dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que h� um acordo com o Legislativo e com o Executivo para que as entidades representativas participem das discuss�es relativas a mudan�as ou concess�es de direitos trabalhistas. Conforme ele, da mesma forma que a CUT interferiu na reda��o da Medida Provis�ria 595, a MP dos Portos, foi poss�vel conseguir alterar a tramita��o do texto que regulamentar� a Lei das Dom�sticas.

Um acordo fechado entre o presidente da comiss�o, o relator e os cinco representantes sindicais, definiu que uma reuni�o de trabalho ocorrer� na pr�xima ter�a-feira para que as propostas das centrais sejam recebidas por Juc�. “N�o aceitamos que os empregados dom�sticos tenham direitos diferentes dos demais trabalhadores”, disse Vargars que tamb�m falou em nome dos representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), da For�a Sindical e da Uni�o Geral dos Trabalhadores (UGT). (Com ag�ncias)