Fran�a � acusada de pr�ticas fiscais discriminat�rias

A Comiss�o Europeia anunciou nesta quinta-feira, 30, que convocar� a Fran�a ao Tribunal de Justi�a da Uni�o Europeia, a mais alta corte do bloco, por pr�ticas fiscais discriminat�rias em im�veis. Segundo o bra�o executivo da UE, as regras francesas permitem benef�cios tribut�rios a pessoas que investem em novos im�veis residenciais na Fran�a para aluguel por um per�odo m�nimo de nove anos, mas nega esses benef�cios para contribuintes franceses que investem em im�veis residenciais no exterior.

"Na pr�tica, isso significa que os contribuintes que investem a mesma quantia em bens im�veis no exterior podem enfrentar obriga��es tribut�rias maiores", apontou o bloco. "A comiss�o considera essas disposi��es incompat�veis com a livre circula��o de capital."

No relato mensal de infra��es contra a legisla��o da UE, a comiss�o tamb�m informou que convocar� a Est�nia ao tribunal para explicar o fracasso do pa�s em garantir um regulador nacional independente para telecomunica��es. As autoridades da UE levantaram a quest�o em junho de 2012, mas n�o houve nenhuma a��o por parte da Est�nia. Segundo o bloco, o governo n�o pode estar envolvido no controle acion�rio de empresas de telecomunica��o e ao mesmo tempo exercer a fun��o de regula��o do setor.

A comiss�o disse ainda que a Gr�cia ser� chamada � corte pela falha em proteger os seus cidad�os e o meio ambiente de res�duos tratados de forma incorreta no Peloponeso. J� a Eslov�quia passar� pelo mesmo processo pelo n�o pagamento de benef�cios a eslovacos com defici�ncia grave que vivem em outros pa�ses do bloco.