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Estado de Minas

Aneel autoriza repasse de recursos para garantir descontos nas tarifas de energia


postado em 31/05/2013 19:03

A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) informou este s�bado que j� autorizou o repasse antecipado dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE) para as distribuidoras de energia, para compensar a redu��o no pre�o das tarifas anunciada pelo governo. A antecipa��o foi anunciada na �ltima quarta-feira e foi necess�ria porque a Medida Provis�ria (MP) 605, que permite o uso dos recursos da CDE para cobrir os descontos na conta de luz, vence na pr�xima segunda-feira (3) e n�o ser� aprovada a tempo pelo Senado.

O governo incluiu o conte�do da MP 605 em outra medida provis�ria, mas a autoriza��o do uso da CDE s� vai valer quando a nova mat�ria for sancionada, porque entrou como uma emenda. Por isso, foi necess�rio editar um decreto para permitir o uso dos recursos da CDE durante esse per�odo e garantir que a redu��o das tarifas prometida pelo governo no in�cio do ano continuasse valendo.

O decreto, publicado em edi��o extraordin�ria na �ltima quarta-feira (29), determina que a Aneel dever� autorizar o repasse antecipado de sete meses dos recursos da CDE �s distribuidoras. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, isso deve representar um adiantamento de R$ 2,8 bilh�es.

O despacho publicado hoje pela Aneel diz que os valores antecipados s�o referentes ao per�odo de maio a novembro e servem para a cobertura dos descontos incidentes sobre as tarifas aplic�veis aos usu�rios do servi�o p�blico de distribui��o de energia el�trica e a redu��o equilibrada das tarifas. Ao anunciar as medidas, o ministro Lob�o disse que o desconto nas tarifas n�o ser� revertido e garantiu que este � um “compromisso inarred�vel do governo”.


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