Lei dos Portos abre espa�o para licita��o de 161 �reas

O pol�mico novo marco regulat�rio dos portos dever� ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, 5, abrindo caminho para a licita��o de 161 �reas em portos de todos o Pa�s, a come�ar por Santos (SP) e pelos portos do Par�. S�o concess�es vencidas, por vencer e tamb�m �reas novas que, segundo a expectativa do governo, ser�o oferecidas � iniciativa privada a partir de outubro.

“Vamos buscar ganho de efici�ncia e escala e, por consequ�ncia, redu��o da tarifa”, disse ao Estado o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Le�nidas Cristino. “Haver� tamb�m um salto de qualidade na gest�o dos portos.”

Todo o trabalho t�cnico para a licita��o de �reas em portos p�blicos parte do pressuposto que contratos vencidos n�o ser�o prorrogados. � um quadro diferente do previsto no texto da Medida Provis�ria (MP) dos Portos que saiu do Congresso. L� est� dito que os contratos de concess�o poder�o ser renovados, gra�as a uma emenda que o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) batizou de “Tio Patinhas”, por defender interesses de grandes empresas. O veto � dado como certo nos bastidores desde quando a MP foi aprovada. Cristino n�o se manifestou a respeito.

Programa��o

Mas, sem o veto, toda a programa��o de leil�es fica comprometida. Em Santos, por exemplo, o governo pretende relicitar uma �rea cujo contrato s� vai expirar em 2017. Isso ser� necess�rio porque a inten��o � redesenhar o porto, unindo espa�os hoje ocupados por pequenos terminais e armaz�ns. Assim, algumas �reas cont�guas a outras cujos arrendamentos est�o vencidos ter�o de ser desocupadas antes do fim do contrato. A forma como esse encerramento antecipado ser� feito ainda est� em estudos pela �rea t�cnica.

No total, ir�o a leil�o o que hoje s�o 26 �reas no porto de Santos. Dessas, h� 8 contratos vencidos, 16 por vencer e duas �reas novas. No Par�, ser�o outros 26 espa�os, dos quais tr�s contratos est�o vencidos, 12 por vencer e 11 s�o �reas novas. Para os locais onde hoje n�o h� instala��o alguma, a Secretaria de Portos (SEP) j� est� solicitando licen�as ambientais.

“Tamb�m j� estamos em di�logo permanente com o Tribunal de Contas da Uni�o”, informou F�bio Lavor Teixeira, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portu�rio da SEP. A inten��o � evitar atrasos nos leil�es, pois o prazo � curto.

Estudos. Os estudos econ�micos, a cargo da Empresa Brasileira de Projetos (EBP), come�am a ser entregues ao longo de junho. Ser�o no total quatro lotes mensais. A SEP vai analisar esses estudos e com base nas conclus�es ser�o fixadas as regras dos leil�es, que ser�o realizados pela Ag�ncia Nacional de Transportes Aquavi�rios (Antaq). Tudo precisa passar pelo crivo do TCU.

Esses estudos v�o apontar, por exemplo, qual ser� a necessidade de investimentos nas novas �reas. A estimativa inicial de R$ 54 bilh�es ser� revista. V�o, tamb�m, indicar o perfil mais adequado para cada porto. “O planejamento saiu dos Estados para o n�vel nacional, e com isso pretendemos fomentar a sinergia”, disse o ministro. “Vamos analisar onde � o caso de estimular a competi��o e onde haver� complementaridade.”

Terminais privados. Ainda n�o h� previs�o de quando come�a a operar uma novidade trazida pela MP dos Portos: os terminais privados para movimentar carga pr�pria e de terceiros. Eles far�o concorr�ncia direta com os portos p�blicos, o que motivou muita press�o de trabalhadores e empresas j� instaladas.

A Antaq contabiliza 123 pedidos de autoriza��o para novos terminais. O texto aprovado no Congresso diz que, nesses casos, a ag�ncia precisa fazer um chamamento p�blico para sondar se h� outras empresas interessadas em operar naquelas �reas. � prov�vel que o chamamento precise ser regulado por um decreto presidencial, dependendo de como seja o texto sancionado. Assim, � poss�vel que os terminais precisem aguardar mais algum tempo.