O Governo de Minas vai anunciar nos pr�ximos dias calend�rio para novo concurso p�blico para o cargo de investigador da Pol�cia Civil. O an�ncio foi feito nesta sexta-feira pelo secret�rio de Estado de Defesa Social, R�mulo Ferraz, e pelo chefe da Pol�cia Civil, Cylton Brand�o, durante reuni�o com representantes de sindicatos e associa��es representativas de todas as carreiras policiais, al�m de parlamentares que integram as comiss�es de Administra��o P�blica, Direitos Humanos e Seguran�a P�blica da Assembleia Legislativa (ALMG).
No encontro, os representantes do Governo refor�aram a disposi��o de discutir, no �mbito do Legislativo, eventuais ajustes no projeto em tramita��o na Assembleia Legislativa que institui nova Lei Org�nica da Pol�cia Civil de Minas Gerais (PCMG), que suceder� a lei em vigor, promulgada em 1969.
O secret�rio R�mulo Ferraz anunciou a inten��o do Governo de Minas de incluir, no projeto de lei, dispositivo que amplia o n�mero de cargos para todas as carreiras da Pol�cia Civil e n�o apenas para o de delegado, como prev� o texto original. "Essa � uma decis�o do governador Antonio Anastasia, que me pediu para trazer a todos aqui o interesse do governo de que a nova lei org�nica seja aprovada ainda este ano", afirmou o secret�rio R�mulo.
Tamb�m houve consenso na reuni�o em rela��o � retirada do projeto de lei de todo o cap�tulo que trata do Estatuto Disciplinar da Pol�cia Civil, de forma que o tema seja tratado em separado, por meio de Estatuto Pr�prio.
As associa��es e os sindicatos se comprometeram a apresentar, num prazo de dez dias, sugest�es para aprimoramento do projeto da nova lei org�nica da PCMG, tendo como base o Substitutivo nº 1, que j� foi aprovado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.
O deputado Gustavo Corr�a, presidente da Comiss�o de Administra��o P�blica e relator do projeto que trata da nova Lei Org�nica da Policia Civil, ficou encarregado de receber as propostas das entidades que ser�o debatidas pelos deputados durante a tramita��o da mat�ria no legislativo estadual.
“Essas tratativas dever�o pavimentar o caminho para a tramita��o de um texto que possa refletir minimamente o consenso entre as expectativas da Chefia da Pol�cia Civil, das entidades de classe e do parlamento”, disse o secret�rio de Defesa Social, R�mulo Ferraz.
“� importante ressaltar que uma nova Lei Org�nica � uma reivindica��o de muitos anos de todos os policiais civis e o projeto que est� na Assembleia assegura avan�os significativos para a nossa institui��o. Se for preciso aperfei�oar o texto, o parlamento � o palco adequado para isso", acrescentou Cylton Brand�o.