Em nota divulgada nessa sexta-feira, a Casa Civil informou que a elabora��o da proposta de regulamenta��o e de fiscaliza��o ficar� a cargo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Nesse per�odo, acrescenta o comunicado, o poder p�blico vai promover orienta��es educativas para esclarecer como as novas regras devem ser cumpridas.
Desde ontem os varejistas e prestadores de servi�os s�o obrigados a exibir na nota fiscal ou em papel afixado em local vis�vel do estabelecimento os tributos embutidos no pre�o pago pelo consumidor. A Lei 12.741/2012 determina que a nota dever� conter a informa��o do valor aproximado correspondente � totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Mas, na pr�tica, entidades do com�rcio informam que mais de 90% dos lojistas ainda n�o aderiram � nova legisla��o, principalmente os de menor porte.
“Podemos entender a decis�o do governo como uma prorroga��o do prazo. Mas a medida � importante, pois a popula��o precisa estar conscientizada do imposto que paga. � preciso saber do dinheiro que vai para os cofres p�blicos e cobrar melhor o retorno desses recursos em forma de servi�os p�blicos e melhoria de qualidade de vida”, afirma Jo�o El�i Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut�rio (IBPT).
Em Belo Horizonte, algumas drogarias, franquias e supermercados j� come�aram a emitir nota com os impostos incidentes. O consumidor, no entanto, ainda n�o tem conhecimento da nova legisla��o. “Como somos franquia, essa atualiza��o j� foi feita h� cerca de dois meses. Mas a maioria dos consumidores n�o tem paci�ncia de aguardar a emiss�o da nota”, diz Bruno Lauar, propriet�rio da City Shoes, franquia de bolsas e cal�ados femininos com lojas no Boulevard Shopping e no Shopping Cidade. Ele afirma que costuma guardar o comprovante das compras dos consumidores durante um m�s na caixa, pois n�o h� como emitir a segunda via do cupom fiscal.
O grupo Carrefour come�ou a emitir desde ontem em todas as suas lojas a soma dos impostos incidentes sobre as mercadorias e servi�os. A soma est� sendo identificada no documento como valor de tributos, logo abaixo do total da compra. A funcion�ria p�blica Gisa Ligeiro fez compras ontem no Carrefour e n�o conferiu o valor total dos impostos na nota. Ela pagou R$ 275,63 na compra de supermercado e R$ 30,90 (11,21%) de imposto. “Acho importante essa discrimina��o, pois muitas vezes n�o sabemos qual � o valor a pagar”, afirma Gisa. Na sua avalia��o, seria importante discriminar o imposto pago por produto. “Eles colocam o total na nota. Se fosse separado, eu poderia pensar se comprava ou n�o determinado item”, diz.
Conforme a lei, sete tributos devem ser informados nas notas: o Imposto sobre Opera��es Financeiras (IOF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integra��o Social e de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (PIS/Pasep); Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ; Contribui��es de Interven��o no Dom�nio Econ�mico (Cide); Imposto sobre Servi�os (ISS); e o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS).
A fiscaliza��o do imposto na nota vai ficar por conta do Procon, j� que a lei � regida pelo C�digo de Defesa do Consumidor (CDC). Dessa forma, quem n�o se adaptar �s novas regras estar� cometendo infra��es em rela��o �s normas de defesa do consumidor.
O governo teve seis meses para regulamentar a lei, que foi publicada em dezembro de 2012. De acordo com a assessoria da Casa Civil, os pedidos de esclarecimento de comerciantes s� come�aram a chegar recentemente, com a proximidade da data em que a nova norma entraria em vigor. Durante toda a semana passada, o governo teve dificuldades para esclarecer o que aconteceria ontem, com a entrada da lei em vigor.
O engenheiro civil Fernando Roberto de Castro pagou ontem R$ 106,41 na sua compra de supermercado. Do total, R$ 17,76 (16,69%) foi de impostos. Ele comprou leite, material de limpeza, queijo e manteiga. “� importante ter essa discrimina��o. Nunca tive acesso a essas informa��es e nem sabia onde recorrer”, afirma Castro.
O presidente da C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Falci, informa que h� v�rios pedidos de prorroga��o do prazo da nova legisla��o. “As empresas de software tiveram que desenvolver sistema para gerar o imposto e isso � um custo. Ressaltamos, no entanto, que somos a favor da nova legisla��o”, diz.
Em Belo Horizonte, nem 10% dos comerciantes est�o preparados para executar o proposto pela nova legisla��o, afirma Nadim Donato Filho, presidente do Sindicato dos Lojistas do Com�rcio de Belo Horizonte (Sindilojas-BH), que representa cerca de 31 mil estabelecimentos comerciais na capital. “As pequenas empresas t�m mais dificuldades do que as grandes, que geralmente t�m equipe especializada em tecnologia da informa��o”, diz Filho.
Na empresa de automa��o comercial Aliar Sistemas, a procura por softwares de gest�o para a emiss�o fiscal cresceu cerca de 30% nos �ltimos meses. “Tivemos que fazer ajuste para poder adequar o sistema � nova opera��o. Mas eu diria que 90% das empresas n�o est�o preparadas para emitir a nota, inclusive as de grande porte”, diz Ant�nio Chaves, s�cio da empresa. (GC)