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Estado de Minas

Prazo para projetos de Programa Nacional de Banda Larga � 'apertado', diz Bernardo


postado em 12/06/2013 16:49 / atualizado em 12/06/2013 17:11

O ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo, reiterou nesta quarta-feira que considerou "apertado" o prazo dado, at� o dia 30, para o envio de projetos de empresas interessadas em participar do regime especial de tributa��o do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Dessa forma, Bernardo afirmou que o adiamento para mais um ano deve ser aprovado pelo Congresso na pr�xima semana. A proposta foi feita pelo senador Jos� Pimentel (PT-CE), que apresentou uma emenda � Medida Provis�ria (MP) 606. A MP foi aprovada na C�mara e precisa ser votada no Senado.


O ministro das Comunica��es falou durante encontro de provedores de acesso, promovido pela Associa��o Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunica��es (Abrint), em S�o Paulo. Bernardo afirmou que reconhece que o regime especial de tributa��o do Programa Nacional de Banda Larga para a Implanta��o de Redes de Telecomunica��es (REPNBL-Redes) ainda tem algumas pend�ncias. Al�m da quest�o da prorroga��o do prazo, ele destacou que � preciso mais defini��o sobre a atua��o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES).


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