A ministra-chefe da Secretaria de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, disse agora nesta sexta-feira, 14, que, se o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff � MP dos Portos, haver� uma judicializa��o do assunto. "Se derrubar, n�o duvido que isso ser� judicializado. E o Congresso tem de avaliar se quer continuar judicializando quest�es t�o estrat�gicas", afirmou a ministra, durante caf� da manh� com jornalistas no Pal�cio do Planalto.
"Quanto menos judicializar, melhor. Por enquanto temos uma lei em vigor, com alguns vetos, que foram vetos por inconstitucionalidade, vetos que tratam de assuntos que eram inegoci�veis, porque dizem respeito ao poder concedente, que � da Uni�o, de renovar ou n�o determinados procedimentos de licita��o e concess�o."
Questionada sobre o encaminhamento de medidas provis�rias ao Congresso, Ideli respondeu: "Quando houver possibilidade de mandar na forma de projeto de lei, ser� mandado. Quando houver necessidade de vig�ncia imediata, como foi a redu��o de impostos nas passagens (MP 617, que reduz a zero as al�quotas da contribui��o para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da presta��o de servi�os regulares de transporte coletivo municipal rodovi�rio, metrovi�rio e ferrovi�rio de passageiros), foi Medida Provis�ria. Vamos, assim temperando isso."
De acordo com Ideli, a presidente Dilma Rousseff encaminhar� na pr�xima ter�a-feira projeto de lei, em regime de urg�ncia, com o novo C�digo de Minera��o - dever� ser feita uma cerim�nia no Pal�cio do Planalto para marcar o ato, informou a ministra. Segundo Ideli, a cria��o de uma ag�ncia nacional de assist�ncia t�cnica e extens�o rural tamb�m ser� na forma de projeto de lei.