Antaq diz que governo visa facilitar investimento em portos

Publicada a nova lei dos portos, o governo se preocupa agora em estabelecer uma s�rie de medidas complementares e necess�rias para efetivamente facilitar o investimento no setor portu�rio, disse nesta sexta-feira, 14, o diretor da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (Antaq), Fernando Jos� Fonseca. "O arcabou�o legal � insuficiente para chegar onde queremos, temos de tomar uma s�rie de medidas complementares e o governo est� preocupado em atuar em v�rias", disse Fonseca.

Ele salientou particularmente medidas que permitam a melhoria da gest�o da autoridade portu�ria, o plano de log�stica integrada, que deve contemplar os acessos aos portos, e ainda a modelagem das novas licita��es.

Fonseca se mostrou particularmente preocupado com a determina��o da taxa interna de retorno dos arrendamentos portu�rios. "� necess�rio definir com carinho a taxa interna de retorno, de maneira que facilite os investimentos e induza o setor portu�rio a investir", disse, ap�s apresentar as condi��es de financiamento do BNDES para os investimentos nos portos previstos no Plano de Investimento em Infraestrutura (PIL), apresentado pelo governo no ano passado.

Mas no que diz respeito � modelagem das licita��es, ele destacou tamb�m preocupa��o em definir a matriz de risco dos contratos, comentando que no passado foram feitos arrendamentos em que n�o houve atendimento a demandas como aumento do calado nos acessos, o que levou � judicializa��o dos contratos. Por isso, ele indicou que, al�m de acertar um contrato que evite disputas judiciais, a ideia do governo � apresentar os editais dos arrendamentos simultaneamente aos planos de dragagem, que ser�o executados pela Secretaria Especial de Portos (SEP).

Fonseca tamb�m comentou que um grupo de trabalho com a participa��o de representantes da SEP e da Antaq trabalha para a melhoria de desempenho da gest�o da administra��o portu�ria. "Novidades vir�o em prol da melhoria de performance da autoridade portu�ria", garantiu, sem revelar detalhes. Pelo novo marco legal dos portos, a administra��o portu�ria deve gerir os contratos de explora��o do porto organizado e buscar a melhoria do desempenho operacional do porto, al�m de pr�-qualificar os operadores portu�rios e fiscalizar suas opera��es. Isso sem contar com as atribui��es de arrecada��o de tarifas e execu��o e fiscaliza��o de obras e controle de atraca��es.

Segundo Fonseca, o decreto presidencial com a regulamenta��o complementar deve ser publicado "nos pr�ximos dias" enquanto a Antaq j� prepara as resolu��es normativas. O diretor da Antaq participa nesta sexta-feira, 14, em S�o Paulo, do semin�rio Pacote Portos: Investimentos e Novas Regras, que se realiza hoje em S�o Paulo.