Empresas questionam regras para Confins

Uma enxurrada de questionamentos contr�rios � limita��o da participa��o de empresas no leil�o de concess�o do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e do Tom Jobim, no Rio de Janeiro, marcou a audi�ncia p�blica para discuss�o da minuta do edital. Escrit�rios de advocacia, representando empresas interessadas em participar da disputa, questionaram principalmente os artigos da minuta que impedem a participa��o de empresas com contrato de opera��o de um dos tr�s aeroportos j� concessionados. Al�m disso, cr�ticas foram feitas � obrigatoriedade de participa��o de uma empresa com experi�ncia em opera��o de terminal com demanda anual superior a 35 milh�es de passageiros.

Ao menos 50 pessoas estiveram presentes na audi�ncia, sendo a maioria representantes de empresas interessadas. Pouco se discutiu sobre detalhes t�cnicos do projeto. Nove manifesta��es foram feitas por advogados, sempre sobre as restri��es de participa��o de empresas.

O advogado Fl�vio de Ara�jo Willeman afirma que seria necess�ria legisla��o para proibir a participa��o de empresas contratadas em outros certames, al�m de afirmar que esse tipo de restri��o da competitividade cabe t�o somente ao Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), em vez de �s ag�ncias reguladoras. “Como de conhecimento convencional, a restri��o ao exerc�cio livre das atividades econ�micas s� pode ser estabelecida por lei formal”, diz o advogado.

Em resposta, a Superintendente de Regula��o Econ�mica e Acompanhamento de Mercado da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac), Danielle Crema, lembrou que processos de desestatiza��o anteriores adotaram regra semelhante no edital e n�o foram feitos questionamentos jur�dicos, ressaltando que a sua ado��o tem como objetivo aumentar a concorr�ncia entre os futuros concession�rios.

GIGANTES

A necessidade de participa��o de empresas com expertise em aeroportos de 35 milh�es de passageiros por ano tamb�m entrou na pauta. O advogado Toni Filem afirmou que o artigo impediria entre outros a participa��o das empresas que operam dois dos maiores aeroportos da Europa – Frankfurt, na Alemanha, e Zurique, na Su��a. “� uma exig�ncia excessiva, que limita a concorr�ncia”, diz ele. Associado a isso, o advogado lembra que a ag�ncia reguladora modificou as regras em rela��o ao leil�o dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Bras�lia, obrigando que a operadora tenha participa��o de 25% na sociedade, em vez de 10%, como previsto na primeira etapa.

A superintendente da Anac, Danielle Crema, afirma que a altera��o tem como objetivo a eleva��o do n�vel de qualifica��o das empresas e diz: “Deixa no mercado v�rios agentes que cumprem esse requisito. Ao todo, s�o 33 aeroportos com demanda superior a 35 milh�es.”

Hoje ser� feita uma audi�ncia p�blica no Rio de Janeiro para debater o tema. Os interessados podem enviar d�vidas para a ag�ncia reguladora at� o dia 30. Depois disso, ser� publicado relat�rio com todas respostas sobre os questionamentos. A minuta do edital ser� encaminhada para o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) com as devidas corre��es. O �rg�o ter� prazo de 45 dias para an�lise. O cronograma prev� a publica��o do edital em setembro e leil�o em outubro.