Al�quotas da CFEM ser�o definidas por decreto, diz Lob�o

O ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, refor�ou que as al�quotas da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (CFEM) n�o ser�o definidas pelo Congresso Nacional, mas sim por meio de decreto. Lob�o negou, ainda, que o governo tenha desistido de recuperar �reas improdutivas. "Vamos cumprir o que a lei determinar. Seremos rigorosos daqui para a frente com �reas que n�o foram exploradas na forma da lei".

O ministro tamb�m disse que a nova ag�ncia reguladora para o setor ser� criada em at� 180 dias ap�s a aprova��o da lei. O secret�rio adjunto de Geologia, Minera��o e Transforma��o Mineral do Minist�rio de Minas e Energia, Telton Corr�a, explicou que os investimentos exigidos das mineradoras v�o variar de acordo com as �reas de explora��o e com o min�rio em quest�o.

Aprova��o

O ministro Lob�o completou dizendo que "at� o fim do ano, com seguran�a, o marco da minera��o estar� aprovado pelos parlamentares". Ele disse que o governo estar� atento aos debates e ao encaminhamento do projeto no Congresso Nacional. "� claro que o Congresso pode debater e melhorar o projeto, n�s at� contamos com isso".

Ele lembrou, ainda, que, no in�cio, o governo enviaria o marco por meio de Medida Provis�ria, mas depois decidiu enviar na forma de projeto de lei com urg�ncia constitucional. O Brasil, disse o ministro, tem hoje aproximadamente 8 mil minas ativas. "Esperamos que essa quantidade se eleve substancialmente com a entrada de agentes de qualidade excelente, como essas que est�o funcionando".

Parlamentares

Alguns parlamentares presentes ao an�ncio oficial do novo marco legal da minera��o avaliaram como positivo o fato de o governo ter optado por um projeto de lei com urg�ncia constitucional e n�o por uma Medida Provis�ria.

Para o deputado Eduardo Sciarra (PR), l�der do PSD na C�mara, o projeto de lei d� "um vi�s mais participativo" do Congresso Nacional. De acordo com ele, existia uma reivindica��o dos parlamentares para que temas importantes e de grande impacto n�o fossem enviados ao Parlamento na forma de Medida Provis�ria.

Ele tamb�m elogiou o fato de o novo marco regulat�rio ir ao Congresso em apenas um projeto de lei. Sciarra argumenta que, caso o governo enviasse mais de um projeto, haveria o risco de que modifica��es em um dos textos afetasse e desfigurasse toda a proposta.

O presidente em exerc�cio da C�mara, Andr� Vargas (PT-PR), tamb�m disse que um �nico projeto de lei para tratar de todo o marco legal facilita o processo legislativo.