Governo tenta manter multa adicional de 10% do FGTS

Para evitar uma perda de arrecada��o de R$ 3 bilh�es anuais, o governo prepara uma manobra nos bastidores para manter em vigor a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) nas demiss�es sem justa causa. Um projeto acabando com a multa est� previsto para vota��o na pr�xima semana na C�mara, mas o governo prepara um texto alternativo para ser votado antes, vinculando os recursos ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Institu�da de forma provis�ria em 2001 para sanar um d�ficit decorrente de decis�es judiciais, a cobran�a deveria ter acabado em julho do ano passado, quando o rombo foi coberto. O fim da cobran�a adicional � uma bandeira da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), que v� no adicional um dos fatores de aumento do chamado custo Brasil.

Os empres�rios lembram que a legisla��o j� determina o pagamento de uma multa de 40% do FGTS no caso de demiss�es em justa causa, que vai para o bolso do trabalhador. Na vis�o de Fl�vio Castelo Branco, gerente executivo de pol�tica econ�mica da entidade, ao defender a manuten��o da cobran�a extra o governo estar�, na pr�tica, criando mais um tributo.

“A sociedade est� saturada com a alta carga tribut�ria e a manuten��o desse adicional � a cria��o de um imposto. Vamos tentar inviabilizar essa ideia da mesma forma que trabalhamos para derrubar a CPMF”, disse o executivo.

Vota��o

Para derrubar o adicional, � preciso conseguir maioria absoluta na C�mara dos Deputados, ou seja, obter 257 votos entre os 513 deputados. O l�der do PSD, Eduardo Sciarra (PR), acredita que se o qu�rum na casa estiver alto na pr�xima quarta-feira, 03/07, dia marcado para a vota��o, � poss�vel conseguir o apoio necess�rio para derrubar a cobran�a.

“N�s temos o compromisso do presidente Henrique Eduardo Alves de colocar a mat�ria em vota��o e com a Casa cheia acredito que conseguiremos derrubar a multa”, disse. Sciarra ressalta, por�m, que a proposta dever� ser devolvida ao Senado porque a data para encerramento da cobran�a deve ser alterada para janeiro de 2014.

Argumento

A inten��o do governo ao apresentar a proposta � fazer com que a parte da base aliada simp�tica ao fim da multa ganhe um argumento para defender a manuten��o da cobran�a. Quando o tema foi debatido no Congresso no final de maio, deputados do PT j� tinham usado da tribuna a justificativa de que os recursos permitiam a execu��o de programas do governo, citando inclusive o Minha Casa, Minha Vida.

Com a vincula��o expressa em lei, acredita-se ser poss�vel disseminar na base o discurso da necessidade da cobran�a do adicional. Outro discurso que pretende-se usar em defesa da multa extra � que ela desestimula a demiss�o.

O governo federal j� negociou com Alves (PMDB-RN) para que sua proposta tenha preced�ncia � defendida pelos empres�rios. A inten��o � aprovar a vincula��o antes para evitar at� que seja levada a voto que derrubaria a al�quota. A proposta patrocinada pela CNI foi inclu�da na pauta da pr�xima semana, enquanto a do governo n�o chegou formalmente ao Congresso.

Alves s� concordou em marcar uma data para a vota��o da proposta que acaba com a multa em debate porque o PSD de Sciarra estava obstruindo as delibera��es de projetos de interesse do governo, cobrando uma solu��o para o tema.