Governo muda novamente o estatuto do BNDES

 O governo mudou novamente o estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) para facilitar o repasse de dividendos do banco ao Tesouro Nacional. Os dividendos pagos pelo banco de desenvolvimento t�m sido uma das principais fontes de Receita do Tesouro Nacional para refor�ar o caixa do governo e engordar o super�vit prim�rio das contas p�blicas, que � a economia para o pagamento das despesas com juros.

Decreto publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o desta sexta-feira, 28, que come�ou a circular no final do dia, altera o estatuto do banco para permitir que seja feito pagamento de dividendos complementares, antes que as reservas de lucro para futuro aumento de capital e para margem operacional tenham atingido os limites previstos. A permiss�o ter� que ser dada pelo ministro da Fazenda.

Com o novo decreto, as reservas poder�o deixar de ser constitu�das e seus saldos distribu�dos a t�tulo de dividendos, desde que sejam compensados por instrumentos que possam ser utilizados como capital para fins de apura��o das normas banc�rias, conforme regulamenta��o do Conselho Monet�rio Nacional (CMN) e do Banco Central.

N�o � primeira vez que o governo muda a legisla��o para aumentar as receitas pagas pelo BNDES. Em agosto do ano passado, o BNDES repassou R$ 4 bilh�es de dividendos � Uni�o depois que um decreto permitiu que a institui��o utilizasse a conta destinada apenas ao aumento de capital tamb�m para pagar dividendos ao Tesouro.

Mais tarde, em setembro, outro decreto autorizou o Conselho de Administra��o do BNDES a repassar � Uni�o dividendos, chamados de intermedi�rios, referentes ao lucro l�quido do balan�o encerrado no primeiro semestre deste ano, uma forma de antecipa��o.

As mudan�as na legisla��o permitiram que o BNDES pagasse um volume maior de dividendos ao Tesouro, o que foi decisivo para o cumprimento da meta de super�vit prim�rio do ano passado. Ao mesmo tempo que o banco pagou mais dividendos, o BNDES recebeu aportes de recursos do Tesouro por meio de empr�stimos de longo prazo, que n�o entram no c�lculo da d�vida l�quida do setor p�blico. O vaiv�m de recursos foi apontado pelos analistas como um manobra cont�bil que fragilizou a pol�tica fiscal.

At� maio, o BNDES pagou este ano R$ 2,09 bilh�es de dividendos ao Tesouro. O governo conta em receber R$ 24 bilh�es de dividendos em 2013 das suas empresas estatais. Procurado, o Minist�rio da Fazenda ainda n�o deu explica��es sobre a mudan�a no estatuto do banco.