ANTT multa Fern�o Dias em R$ 672 mil

A concession�ria respons�vel pela opera��o e manuten��o da rodovia BR-381 (Fern�o Dias), entre Belo Horizonte e S�o Paulo, sofreu tr�s multas por descumprir regras contratuais, entre as quais a n�o execu��o de interven��es obrigat�rias previstas em contrato. Somadas as penalidades a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) puniu a Autopista Fern�o Dias em R$ 672 mil. A empresa recorreu das puni��es, mas ontem a ag�ncia reguladora publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) a manuten��o das multas. Outras duas companhias tamb�m tiveram a confirma��o de suas san��es. Cabe recurso.

Nas delibera��es assinadas pelo diretor-geral em exerc�cio da ANTT, Jorge Bastos, a Superintend�ncia de Explora��o da Infraestrutura Rodovi�ria est� autorizada a providenciar a execu��o da cau��o, como forma de garantia de execu��o, em caso de n�o quita��o da multa depois de decorrido prazo de 30 dias estipulado para pagamento da multa. As multas t�m valores de R$ 56 mil, R$ 231 mil e R$ 385 mil.

A Advocacia Geral da Uni�o (AGU) usou como argumento contra os recursos que as empresas insistem em desobedecer �s regras dos contratos, deixando de executar obras obrigat�rias nas rodovias, al�m de in�meras outras infra��es que colocam em risco a seguran�a do tr�fego. Os procuradores afirmam que o descumprimento das obriga��es faz com que usu�rios, Minist�rio P�blico e �rg�os de controle protocolem reclama��es por repetidas vezes e fiquem sujeitos aos riscos de estradas em condi��es inadequadas. Nos recursos, as empresas tentavam igualar os valores das multas �s aplicadas nos contratos da primeira fase de concess�es, assinado ainda no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso.

As puni��es foram aplicadas no m�s passado. Al�m da concession�ria da BR- 381, outras cinco empresas foram punidas pela ANTT. Todas recorreram. Ontem, a ag�ncia reguladora se manifestou sobre tr�s processos. Em todos, a argumenta��o das empresas n�o foi aceita. A Autopista Planalto Sul, administradora da BR-116, trecho situado entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina como Rio Grande do Sul, ter� que pagar R$ 907,5 mil, enquanto a Transbrasiliana Concession�ria de Rodovia, respons�vel pelo trecho paulista da BR-153, foi multada em R$ 330 mil.

RESCIS�O CONTRATUAL Al�m das tr�s citadas, a ag�ncia reguladora puniu mais tr�s empresas participantes da segunda fase de concess�es rodovi�rias – R�gis Bittencourt, Autopista Litoral Sul e Via-Bahia. Juntas, elas respondem a oito processos administrativos. O caso mais complicado � da Autopista Litoral Sul, autuada nos �ltimos anos por 62 vezes. Pelo contrato, a empresa pode at� mesmo perder a concess�o.

Em nota, a Autopista Fern�o Dias afirma que, por tratar-se de decis�o administrativa da ag�ncia reguladora, cabe recurso e a empresa ir� apresentar sua defesa dentro do prazo legal. Tamb�m por meio de nota,a ANTT se restringiu a dizer que s� se manifesta sobre processos de penalidade ap�s o encerramento da tramita��o e a decis�o definitiva do caso.