O Conselho Nacional de Desestatiza��o (CND) aprovou as condi��es para o processo de permiss�o para a presta��o de servi�os regulares de transporte rodovi�rio interestadual de passageiros operados por �nibus rodovi�rio a ser implementado pela Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decis�o est� em resolu��o publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira, 30. Ontem, 29, o governo federal incluiu liga��es de �nibus interestaduais e internacionais de todo o Pa�s no Programa Nacional de Desestatiza��o (PND). Essa inclus�o � etapa necess�ria para o processo de licita��o dos servi�os.
Segundo a modelagem de outorga proposta pela ANTT, os servi�os regulares de transporte rodovi�rio interestadual de passageiros ser�o agrupados em lotes, com o objetivo de formar redes de linhas geograficamente consistentes e operacionalmente eficientes. Ao todo, as cotas de explora��o est�o agrupadas em 54 lotes e ser�o concedidas mediante permiss�o, sem car�ter de exclusividade, e operadas por conta e risco das permission�rias.
"O prazo de permiss�o ser� de 15 anos improrrog�vel, excetuados os servi�os objeto de anterior licita��o e com contrato de permiss�o vigente, a serem identificados nos Projetos B�sicos dos Lotes, os quais ter�o como prazo de permiss�o o per�odo de tempo que vai do termo do contrato de permiss�o ora existente ao termo dos 15 anos do contrato de permiss�o do lote em que se encontra", explica o texto publicado no DOU.
O texto ainda cita que a licita��o dos lotes ser� realizada na modalidade de leil�o, em envelope fechado, em sess�o p�blica na BMF&Bovespa, e que a licita��o ser� do tipo menor tarifa do servi�o p�blico a ser prestado, mediante apresenta��o do maior desconto m�dio porcentual, sobre o Coeficiente Tarif�rio M�ximo do lote definido pela ANTT, para os servi�os convencionais e para os servi�os diferenciados.
Segundo a resolu��o, poder�o participar da licita��o pessoas jur�dicas de direito privado nacionais, isoladas ou reunidas em cons�rcio inclusive com Entidade de Previd�ncia Complementar (EPC), Fundo de Investimento em Participa��o (FIP) e pessoas jur�dicas estrangeiras.