Lei de Responsabilidade Fiscal n�o mudar� por gastos com mobilidade, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o governo ir� flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que os Estados possam aumentar seus endividamentos para a execu��o de projetos de mobilidade urbana. Segundo ele, praticamente todas as Unidades da Federa��o possuem espa�o fiscal para contratar novos empreendimentos. O que passar desse limite, explicou, ser� bancado pelo Or�amento Geral da Uni�o.

"N�o haver� nenhuma altera��o na LRF, n�o existe exce��o ao endividamento dos Estados. Os gastos com mobilidade urbana est�o dentro dos tramites normais. Ou � or�amento da Uni�o, ou � or�amento dos Estados, ou � financiamento. N�o h� mudan�a", frisou. "Vai ter aumento de d�vida se houver empr�stimo, s� n�o impacta a d�vida estadual se for recurso da Uni�o", completou.

Mantega disse que os Estados possuem mais de R$ 100 bilh�es de espa�o fiscal para a contrata��o de novos projetos. De acordo com ele, apenas dois Estados n�o teriam essa folga, mas o Estado de S�o Paulo estaria apto a contrair mais d�vida para essa finalidade. "N�o h� raz�o para mudar a LRF. De modo geral, os Estados t�m espa�o fiscal para arcar com mais d�vida. Os Estados t�m melhorado sua condi��o fiscal", refor�ou.

O ministro afirmou ainda que, caso a Uni�o precise destinar mais recursos para mobilidade urbana, um novo corte precisar� ser feito no Or�amento deste ano. "Mas isso n�o est� previsto, porque uma parte dos projetos entrar� no Or�amento de 2014. Tudo isso ser� contemplado no or�amento do pr�ximo ano", acrescentou.