O governo publicou nesta sexta-feira o decreto que cria a empresa p�blica que ir� gerenciar a explora��o do petr�leo do pr�-sal. Denominada Empresa Brasileira de Administra��o de Petr�leo e G�s Natural S.A., ou Pr�-Sal Petr�leo S.A. (PPSA), ser� uma empresa p�blica federal, sob a forma de sociedade an�nima de capital fechado, vinculada ao Minist�rio de Minas e Energia. O capital social inicial da PPSA � R$ 50 milh�es.
A empresa n�o ter� responsabilidade de executar as atividades de explora��o, produ��o e comercializa��o de petr�leo e g�s do pr�-sal, apenas gerenciar� os contratos de partilha e representar� a Uni�o nos cons�rcios formados para a execu��o dos contratos.
Segundo o decreto, a remunera��o da PPSA pela gest�o dos contratos de partilha de produ��o ser� estipulada pelo Minist�rio de Minas e Energia em fun��o das fases de cada contrato e das dimens�es dos blocos e campos, observados os princ�pios da efici�ncia e da economicidade.
O Conselho de Administra��o da PPSA ser� formado por cinco membros, nomeados pelo Presidente da Rep�blica, que ser�o indicados pelos minist�rios de Minas e Energia, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. A cria��o da empresa tinha sido autorizada pela Lei 12.304, de 2010, que foi sancionada pelo ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
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Empresa que vai gerenciar explora��o do pr�-sal � criada por decreto
O Conselho de Administra��o da PPSA ser� formado por cinco membros, nomeados pelo Presidente da Rep�blica
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