Cade intima OGX, de Eike, e Petrobras

As empresas petrol�feras OGX, de Eike Batista, e a estatal Petrobras, foram intimadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) a prestar esclarecimentos sobre a den�ncia de consuma��o de neg�cio sem autoriza��o do �rg�o antitruste. O conselho investiga a venda de participa��o em um bloco de explora��o na bacia de Campos para a empresa de Eike Batista. O processo ser� avaliado at� o final do m�s e, em caso de condena��o, o neg�cio pode ser anulado e as empresas multadas em at� R$ 60 milh�es.

A pr�tica � conhecida como "gun jumping", quando duas empresas do mesmo ramo trocam informa��es e consumam uma negocia��o sem aval do �rg�o regulador do mercado. No caso, a Petrobr�s vendeu para a OGX a sua participa��o de 40% para explora��o e produ��o de petr�leo no bloco BS-4, em Campos. Al�m da estatal, as empresas Queiroz Galv�o e a Barra Energia possuem 30% de participa��o no bloco.

"Diante das graves consequ�ncias que podem surgir, eu os intimei para que possam se defender", afirmou a conselheira Ana Fraz�o. "Atribu� a eles um prazo de dez dias para que se manifestem e, ap�s essa manifesta��o, vou tomar as provid�ncias cab�veis." Esse � o primeiro caso do tipo em aprecia��o no Conselho, que teve a legisla��o alterada em 2011 e passou a adotar um modelo de controle pr�vio �s negocia��es do mercado.

As multas s�o calculadas entre R$ 60 mil e R$ 60 milh�es e as empresas tamb�m podem ser alvo de processo administrativo. As intima��es foram feitas na quarta-feira, dia 31 e, ap�s avalia��o da relatora Ana Fraz�o, o caso ser� remetido ao plen�rio do �rg�o at� o final do m�s.