O plen�rio C�mara dos Deputados aprovou nesta noite a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que obriga a Uni�o a executar 1% das receitas correntes l�quidas das emendas individuais dos parlamentares, a chamada PEC do Or�amento Impositivo. Bandeira de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) � presid�ncia da Casa, a PEC foi aprovada por 378 votos favor�veis. O projeto agora seguir� para aprecia��o dos senadores.
Durante o dia, o governo condicionou o apoio � proposta se pelo menos 50% das emendas fossem destinadas ao investimento e ao custeio da �rea da Sa�de. No entanto, os deputados conclu�ram que seria poss�vel destinar at� um ter�o das emendas para o setor. No final do dia, os l�deres conclu�ram que n�o poderiam fazer altera��es no texto aprovado na Comiss�o Especial e dar espa�o para um futuro questionamento judicial. Para um plen�rio cheio, Alves ressaltou que n�o havia omiss�o da Casa para com a Sa�de, mas uma "preocupa��o regimental".
A ministra Ideli Salvatti (Rela��es Institucionais) chegou a dizer que o governo n�o tem interesse em judicializar o assunto se metade das emendas forem realmente destinadas � Sa�de. Segundo Ideli, os senadores j� sinalizaram que v�o encampar os 50% das emendas para o setor. O l�der do PMDB na C�mara, Eduardo Cunha (RJ), j� anunciou hoje que a bancada pretende apoiar a altera��o que deve ser feita no Senado.
Na vota��o, os deputados aprovaram um destaque do PMDB que suprimiu do texto o trecho que obrigava a libera��o das emendas que estivessem dentro do Anexo de Metas de Prioridades da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO).
"� o maior ganho que essa Casa teve nos �ltimos 19 anos que aqui estou", disse o l�der do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que classificou o projeto de "alforria do Poder Legislativo " em rela��o ao governo.