Empresas p�blicas de saneamento poder�o renegociar d�vidas sem autoriza��o do Tesouro

As empresas estaduais e municipais de saneamento poder�o renegociar d�vidas sem pedir autoriza��o ao Tesouro Nacional. O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) aprovou resolu��o que permite o refinanciamento dos d�bitos sem estarem sujeitos aos limites de opera��es de cr�dito aplicados para os demais �rg�os p�blicos.

De acordo com o Tesouro Nacional, a medida dar� f�lego financeiro para que as empresas de saneamento ampliem os investimentos, principalmente da segunda etapa do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC 2). “As empresas est�o fazendo investimentos nos �ltimos anos. O setor est� alavancado. Ent�o enxergamos a oportunidade para o CMN criar essa excepcionalidade”, disse Bruno Leal, assessor econ�mico do Tesouro Nacional.

Leal n�o informou quantas empresas ser�o beneficiadas pela medida, nem a d�vida acumulada pelo setor de saneamento. Ele esclareceu apenas que o endividamento do setor continuar� o mesmo. “A resolu��o n�o altera o endividamento, apenas autoriza as empresas a buscar juros mais baixos e prazos mais longos para a d�vida”, explicou.

Desde 2001, estados, munic�pios e estatais est�o sujeitos a limites de cr�dito com o sistema financeiro. Periodicamente, o CMN amplia o teto para permitir que os entes p�blicos tenham acesso a empr�stimos e financiamentos, tanto com institui��es financeiras no Brasil quanto com �rg�os multilaterais no exterior.

Em 2002, o CMN permitiu que as estatais do setor el�trico renegociassem d�vidas com o sistema financeiro sem pedir autoriza��o ao Tesouro. Agora, o benef�cio foi estendido �s empresas estaduais e municipais de saneamento. Para n�o desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento s� pode ser feito no mesmo banco em que foi contra�do o financiamento.