CMN melhora condi��es de cr�dito rural para Norte e Nordeste

O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) aprovou hoje mudan�as na linha de cr�dito rural com recursos dos fundos constitucionais do Norte e Nordeste, melhorando as condi��es para quita��o de d�bitos e novos financiamentos. A medida � parte da pol�tica iniciada pelo governo no ano passado de mitiga��o dos problemas dos agricultores prejudicados pelos efeitos da seca.

Entre as altera��es aprovadas est� a eleva��o de R$ 100 mil para R$ 200 mil do valor das opera��es de cr�dito habilitadas � liquida��o com os benef�cios da linha especial. O CMN tamb�m reduziu de at� 4,12% para 3,5% ao ano o valor dos juros nos financiamentos e aumentou de um para tr�s anos o prazo de car�ncia para in�cio do pagamento. Al�m disso, eliminou o teto de R$ 200 mil para tomada de novos empr�stimos. Agora, n�o h� mais limite financeiro para a contrata��o.

O restante das condi��es, como juros de 0,5% ao ano para produtores rurais carentes, est� mantido. Os benef�cios valem para linhas de cr�dito rural at� R$ 200 mil contratadas at� dezembro de 2006, em situa��o de inadimpl�ncia em junho do mesmo ano. O prazo para liquida��o dos d�bitos � 31 de dezembro do pr�ximo ano. O Conselho Monet�rio Nacional fez as mudan�as para atender � Lei n° 12.844, de julho deste ano, que alterou o aux�lio a produtores rurais previsto por legisla��o editada em 2012.

O colegiado votou mais duas mat�rias agr�colas. Um dos votos determinou que os armaz�ns de estocagem de etanol e combust�veis n�o podem receber ajuda do Programa para Constru��o e Amplia��o de Armaz�ns (PCA), que tem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). Segundo Francisco Erismar, coordenador-geral de Cr�dito Rural do Minist�rio da Fazendo, o objetivo � impedir o desvirtuamento do programa, destinado a resolver o problema da defici�ncia na armazenagem de gr�os.

Foi votado ainda o pre�o m�nimo de produtos que aguardavam defini��o para a pr�xima safra. De acordo com o Minist�rio da Fazenda, somente o Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento est� apto a detalhar o voto. At� o momento, a resolu��o relativa ao assunto n�o foi publicada na p�gina na internet do Banco Central, que divulga as decis�es do CMN. O Minist�rio da Agricultura tamb�m n�o publicou informa��es a respeito em seu site e a assessoria de comunica��o n�o atendeu �s liga��es da Ag�ncia Brasil.