Rio de Janeiro, 23 - No momento, n�o h� espa�o fiscal para prorrogar o Regime Especial de Reintegra��o de Valores Tribut�rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para 2014, afirmou, nesta sexta-feira, 23, o secret�rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele participou do Encontro Nacional de Com�rcio Exterior (Enaex), realizado no Rio de Janeiro.
O secret�rio tamb�m destacou que, quando o Reintegra foi pensado, o cen�rio para o com�rcio exterior era outro. "Quando o programa foi pensado, a quest�o era a aprecia��o do real", disse Barreto, referindo-se � recente alta do d�lar.
Na quinta-feira, 22, o presidente da Associa��o de Com�rcio Exterior do Brasil (AEB), Jos� Augusto Castro, aproveitou o Enaex 2013 para defender a prorroga��o do Reintegra, como medida essencial para garantir competitividade para as exporta��es brasileiras, "para al�m do c�mbio".
O Reintegra devolve parte do faturamento das exporta��es de manufaturados �s empresas. No �ltimo dia 14, o governo publicou decreto com modifica��es no programa e com extens�o do prazo de vig�ncia at� 31 de dezembro deste ano. O Congresso Nacional havia prorrogado o programa at� o fim de 2014, quando da aprova��o da Medida Provis�ria 610. A presidente Dilma Rousseff vetou esse dispositivo da MP e h� uma articula��o de deputados para derrubar o veto.
Tamb�m na quinta-feira, o secret�rio de Com�rcio Exterior do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Daniel Godinho, defendeu o Reintegra, mas frisou que "h� agora uma dificuldade conhecida e verdadeira que se relaciona ao espa�o fiscal" para a prorroga��o do programa para 2014.
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Receita Federal descarta prorrogar o Reintegra para 2014
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