Cemig fica com a usina de Jaguara

O ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), concedeu ontem � Cemig liminar para que permane�a na titularidade da concess�o da usina hidrel�trica de Jaguara (424 megawatts), localizada no Rio Grande, no Tri�ngulo Mineiro. A decis�o vale at� o julgamento do m�rito do mandado de seguran�a sobre o caso. No mandado de seguran�a, a companhia questionou decis�o do Minist�rio das Minas e Energia (MME), que indeferiu o pedido de prorroga��o por entender que a Medida Provis�ria 579 – que antecipou a renova��o das concess�es do setor el�trico – teria revogado a quarta cl�usula do contrato de concess�o, assinado em 1997.

Jaguara, S�o Sim�o (1.700 MW) e Miranda (408 MW), operadas pela estatal mineira, est�o entre as usinas hidrel�tricas brasileiras afetadas pela MP 579, que n�o tiveram sua licen�a renovada uma segunda vez, conforme prev� o contrato de concess�o. A Cemig defende que tem direito de oper�-las por mais 20 anos, de acordo com as regras antigas.

Em fevereiro, a estatal entrou com o pedido de prorroga��o de Jaguara junto ao MME. Mas a solicita��o n�o foi analisada pelo minist�rio, que alegou que o requerimento havia sido feito fora do prazo, considerando a nova legisla��o. A empresa sustenta que atendeu “rigorosamente o prazo e as condi��es previstas na cl�usula quarta do contrato de concess�o da usina”. A concess�o de Jaguara terminou em 28 de agosto. De acordo com o contrato vigente, o pedido de renova��o deveria ser feito seis meses antes do vencimento (at� 28 de fevereiro de 2013). De acordo com a Cemig, o pedido foi apresentado em 7 de fevereiro.

Contra a decis�o do MME, a Cemig impetrou um mandado de seguran�a no STJ e em 20 de junho obteve liminar que assegurou que a empresa permaneceria � frente da concess�o da usina at� o julgamento final da a��o. No dia 23, �s v�speras do fim do prazo da concess�o de Jaguara e do julgamento, o MME analisou e indeferiu o pedido da Cemig quanto � prorroga��o da concess�o da usina.

O mandado de seguran�a, que estava previsto para ser julgado no dia 28, foi retirado de pauta e a liminar que assegura � Cemig continuar com a concess�o de Jaguara at� o julgamento do processo foi mantida. Mesmo assim, na ter�a-feira, a concession�ria impetrou novo mandado de seguran�a no STJ. O objetivo era anular a decis�o do minist�rio e obter, em definitivo, a prorroga��o do prazo da concess�o por 20 anos.
Jaguara, S�o Sim�o e Miranda s�o as hidrel�tricas mais rent�veis e respondem por 30% da receita bruta da Cemig. Em janeiro de 2015, vence o prazo para o pedido de renova��o de S�o Sim�o e em dezembro de 2016, o de Miranda.