O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta ter�a-feira, que o governo mudar� a legisla��o que trata da tributa��o incidente no �gio de fus�es e aquisi��es entre empresas. Procurado, Mantega, por meio da assessoria, respondeu: "N�o h� nenhuma mudan�a na legisla��o do imposto de �gio".
Informa��es sobre mudan�as nessa lei s�o antigas na administra��o federal e ganharam for�a, sobretudo, nos �ltimos meses da gest�o Luiz In�cio Lula da Silva. Na �poca, como revelou o Broadcast, o texto de uma medida provis�ria (MP) com regras mais duras para a tributa��o do �gio circulou na Esplanada dos Minist�rios - at� mesmo com data para ser publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) em 28 de outubro de 2010. Escrit�rios de Advocacia especializados em Direito Tribut�rio tiveram acesso � MP, �quela �poca.
Na busca por alternativas que assegurem um aumento na arrecada��o de impostos, setores do Poder Executivo querem reduzir as possibilidades de as empresas abaterem do lucro o �gio pago em opera��es de fus�o e aquisi��o de outras companhias. A mat�ria recebe resist�ncias. O estudo para a mudan�a foi preparado pela Receita Federal h� anos.
O �gio � o valor pago a mais do que o patrim�nio l�quido da empresa. Hoje, o uso do �gio para pagar menos Imposto de Renda (IR) torna as aquisi��es de empresas bem mais baratas do que o valor anunciado inicialmente. A possibilidade de endurecimento nas regras � esperada pelo mercado desde ent�o. De l� para c�, a Receita apertou a fiscaliza��o dessas opera��es e fez diversas autua��es com multas elevadas.