Instru��o Normativa da RF altera norma relativa ao CNPJ

A Receita Federal publicou, nesta ter�a-feira, 17, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) a (IN), que altera norma relativa ao Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica (CNPJ). Uma das mudan�as � a que a nova norma retira entre os obrigados a se inscrever no CNPJ as empresas domiciliadas no exterior que realizem financiamento � importa��o; e empr�stimos em moeda concedidos a residentes no Pa�s.

Fica mantida a obrigatoriedade para aqueles domiciliados no exterior que fa�am arrendamento mercantil externo (leasing); arrendamento simples, aluguel de equipamentos e afretamento de embarca��es; importa��o de bens sem cobertura cambial, destinados � integraliza��o de capital de empresas brasileiras; investimentos; e outras opera��es estabelecidas pela Coordena��o-Geral de Gest�o de Cadastros (Cocad) da RFB. A IN faz ainda outras altera��es nas disposi��es sobre o CNPJ.