Novo parcelamento de d�vidas com a Uni�o trar� mais receitas ao governo, diz Tesouro

Prevista para entrar em vigor em 29 de novembro, a reabertura da ades�o ao reparcelamento de d�vidas com a Uni�o, chamada de Refis da Crise, vai ajudar a impulsionar o caixa do governo no fim do ano, disse hoje o secret�rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a medida � importante para estimular a economia ao permitir que empresas regularizem a situa��o fiscal.

“O Refis pode servir como est�mulo � economia porque abre a possibilidade de que empresas regularizem a situa��o”, declarou. O secret�rio, no entanto, n�o forneceu uma estimativa de quanto o governo deve arrecadar com a renegocia��o das d�vidas nem soube informar se o programa come�ar� a trazer receitas para o governo em novembro ou em dezembro.

De acordo com o secret�rio, o reparcelamento n�o favorece os sonegadores porque s�o usados em situa��es excepcionais, quando empresas perdem na Justi�a e enfrentam passivos grandes com a Uni�o. Segundo ele, o mecanismo n�o foi usado nos �ltimos dois anos porque tinha havido poucas decis�es judiciais desfavor�veis �s empresas. “Nos �ltimos dois anos, houve poucas receitas extraordin�rias".

Incorporada � Medida Provis�ria 615, a reabertura do Refis da Crise foi aprovada pelo Congresso. A presidenta Dilma Rousseff tem at� 9 de outubro para sancionar ou vetar o rein�cio do programa de renegocia��o. No in�cio da semana, o secret�rio adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, tinha declarado que o Fisco era contra um novo parcelamento de d�vidas com a Uni�o, mas admitiu que a decis�o depende de fatores pol�ticos.

“Somos contra, mas h� uma situa��o posta, um dado concreto: a mat�ria foi aprovada pelo Poder Legislativo. A decis�o pol�tica n�o � da Receita Federal. Ela envolve outras vari�veis e depende tamb�m da dificuldade de empresas de determinados setores”, destacou Nunes.

Apesar de ressaltar que um novo Refis da Crise impulsionar� a arrecada��o, o secret�rio do Tesouro Nacional disse que esse n�o � o principal fator que far� as receitas federais reagirem nos pr�ximos meses. Segundo ele, h� uma tend�ncia de melhora da arrecada��o provocada pela recupera��o da economia, citando a arrecada��o recorde registrada em agosto.

Apesar das receitas expressivas no m�s passado, agosto registrou o pior super�vit prim�rio da hist�ria para o m�s. Segundo o secret�rio, o desempenho fraco deveu-se a despesas que pressionam as contas p�blicas em agosto, como o pagamento do d�cimo terceiro sal�rio aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, o esfor�o fiscal em setembro tamb�m ser� baixo por causa da Previd�ncia Social.