Exig�ncia para concess�o de Confins cai para 12 milh�es de viajantes por ano

A Secretaria de Avia��o da Presid�ncia da Rep�blica (SAC) publica hoje o edital de concess�o dos aeroportos de Confins e do Gale�o. O governo federal decidiu acatar as recomenda��es do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), reduzindo a exig�ncia de experi�ncia do operador internacional de 20 milh�es de passageiros por ano para 12 milh�es de passageiros por ano, no caso do aer�dromo mineiro, e de 35 milh�es para 22 milh�es/ano para o Gale�o, ampliando a possibilidade de participa��o de mais operadores. Com isso, os leil�es devem ser mantidos para 22 de novembro, o que significa que as empresas ter�o 49 dias para analisar o edital.

A princ�pio, o governo federal havia definido a necessidade de participa��o de uma companhia com experi�ncia em aeroportos com mais de 35 milh�es de passageiros. Depois de o TCU ter feito a primeira ressalva, a SAC reduziu a experi�ncia de Confins para 20 milh�es, tendo mantido os n�meros do Gale�o. O fluxo de passageiros adotado pelo Tribunal de Contas da Uni�o corresponde ao que � previsto para cada um dos aeroportos no ano que vem, primeiro ano da concess�o. Caso quisesse manter as regras, os �rg�os respons�veis pela elabora��o do edital deveriam apresentar estudos mais consistentes. Mas a Uni�o preferiu acatar. Em nota assinada em conjunto pela Secretaria de Avia��o Civil da Presid�ncia da Rep�blica, Casa Civil e Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), os �rg�os dizem considerar “que a manifesta��o do �rg�o de controle deve ser acatada para resguardar a seguran�a jur�dica ao processo”.

No texto, o governo federal explica o modelo adotado inicialmente, pelo qual o operador internacional deveria ter experi�ncia em operar terminais com capacidade 2,2 vezes superior � demanda atual dos dois aeroportos. “Acreditamos que este � um crit�rio correto e consistente para exig�ncia de qualifica��o do operador, que ficar� respons�vel por dois dos mais importantes aeroportos brasileiros por um longo per�odo de tempo. Ao lado da garantia de concorr�ncia procurou-se, tamb�m, garantir a qualidade”, diz trecho da nota.

Pouco depois da decis�o da c�pula do Pal�cio do Planalto com o ministro da Avia��o Civil, Moreira Franco, a diretoria colegiada da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) reuniu-se extraordinariamente para aprovar o edital do leil�o e o contrato de concess�o. Hoje, o ministro e o diretor da Anac, Marcelo Guaranys, dever�o participar de entrevista coletiva, no Rio de Janeiro, para informar � imprensa detalhes do processo. O extrato do edital deve ser publicado, tamb�m hoje, no Di�rio Oficial da Uni�o  (DOU).

RESTRI��ES Quanto � possibilidade de os integrantes dos cons�rcios vencedores dos leil�es dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Bras�lia disputarem os novos leil�es, a restri��o ser� mantida em 15% da participa��o acion�ria. Na primeira vers�o do edital, era vedada qualquer participa��o, mas, ap�s representantes das empresas terem amea�ado entrar na Justi�a, a Uni�o decidiu liber�-la parcialmente. Com as ressalvas, o governo determinou que a avalia��o sobre o tema seria feita pelo �rg�o de controle, entretanto o tribunal concordou que tal restri��o pode contribuir para aumentar a concorr�ncia.