Dornelles rever� relat�rio sobre CNPJ de estrangeiro

Bras�lia, 09 - Por sugest�o de procuradores da Fazenda Nacional, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) reexaminar� o relat�rio sobre o projeto de lei que obriga a apresenta��o de todos os s�cios e administradores de pessoas jur�dicas com domic�lio no exterior que desejem se inscrever, suspender ou dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jur�dica (CNPJ).

Relator da mat�ria na Comiss�o de Rela��es Exteriores (CRE), Dornelles j� havia sugerido a rejei��o da proposta por considerar que, al�m de inexequ�vel em alguns casos, n�o atingiria os objetivos de combater a evas�o de divisas e a lavagem de dinheiro, com os quais ele afirma concordar. Por�m, essa posi��o pode ser revista. Dornelles j� pediu a retirada da mat�ria da pauta da comiss�o.

De autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a proposta foi aprovada na C�mara. Depois de analisada pela CRE, ter� de passar pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos. O projeto de lei diz que, para inscri��o, suspens�o ou baixa no CNPJ a empresa domiciliada no exterior tem de apresentar o quadro de s�cios. Diz, ainda, que as informa��es devem abranger toda a cadeia societ�ria.

Na justificativa, Santiago argumenta que a exig�ncia do quadro societ�rio dificultaria a a��o dos chamados "laranjas". "Muitas vezes, quando os �rg�os de fiscaliza��o ou Poder Judici�rio procuram identificar os mandat�rios da empresa, a fim de cobrar-lhes a responsabilidade por atos ilegais executados, descobrem apenas a exist�ncia de um representante legal que, frequentemente, verifica-se ser apenas um laranja, sem nenhum patrim�nio ou vincula��o com a pessoa jur�dica."

Ao analisar a mat�ria, o senador do PP do Rio fez uma s�rie de ressalvas. Disse, por exemplo, que atos como a inscri��o, suspens�o ou baixa no CNPJ n�o deveriam ser tratados numa lei. Dornelles tamb�m observou que, em alguns casos, a exig�ncia n�o poderia ser atendida. Citou como exemplo as sociedades an�nimas com a��es ao portador, uma figura que n�o existe no Brasil desde 1990, mas ainda vigora no exterior. "Nessa hip�tese � praticamente imposs�vel identificar quem s�o os acionistas", argumenta.

Para a cria��o de pessoas jur�dicas brasileiras, observou, n�o � preciso detalhar toda a cadeia de participa��es e controle das pessoas jur�dicas. "A proposi��o em an�lise pretende criar uma obriga��o para as pessoas jur�dicas estrangeiras com amplitude que n�o existe para as pessoas jur�dicas nacionais."

Tamb�m haveria dificuldade de identificar os cotistas dos fundos de investimento, que s�o "pessoas jur�dicas por equipara��o", visto que muitos operam com cadeias de derivativos.

Da mesma forma, seria uma dificuldade para empresas com a��es em bolsa. O senador do PP afirmou que a entidade de cust�dia tem a lista dos acionistas. "Contudo, pretender, nesse caso, que a empresa estrangeira informe diariamente as altera��es do quadro societ�rio � uma medida despropositada."