O secret�rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou h� pouco que a proposta para a extin��o do Regime Tribut�rio de Transi��o (RTT) j� foi encaminhada � Casa Civil e "pode sair a qualquer momento". Barreto lembrou que o RTT, conforme a previs�o inicial da Receita, j� deveria ter sido extinto. "Estamos, ent�o, falando da medida que vai aproximar a legisla��o tribut�ria e a nova contabilidade", explicou. O secret�rio disse esperar para a pr�xima semana a Medida Provis�ria com a extin��o do RTT.
Um dos ganhos com o fim do RTT para o contribuinte, segundo o secret�rio, � a elimina��o de pontos controvertidos advindos com o regime. "H� um esfor�o para que cada vez mais empresas adotem novos crit�rios cont�beis", afirmou.
O secret�rio confirmou que a proposta para acabar com o RTT vai dispensar a apresenta��o da Contabilidade Fiscal (FCont) e vai adotar a Escritura��o Cont�bil Fiscal (ECF), o que permitir� a elimina��o da Declara��o do Imposto de Renda para a Pessoa Jur�dica (DIPJ). Essa mudan�a valer� a partir de 2015, para o ano-calend�rio de 2014. A Receita avalia que isso vai diminuir o custo de conformidade das empresas e da administra��o tribut�ria.
No �ltimo dia 2, depois de muita pol�mica em torno da Instru��o Normativa 1.397, que trata do RTT, a Receita Federal decidiu voltar atr�s e anunciou que n�o ir� fazer a cobran�a retroativa de Imposto de Renda sobre a distribui��o de lucros e dividendos para as empresas que estavam utilizando o crit�rio de apura��o por lucro societ�rio.
Sem o RTT, a legisla��o tribut�ria ser� adequada �s constantes altera��es da legisla��o societ�ria e dos pronunciamentos do Comit� de Pronunciamentos Cont�beis (CPC), segundo o secret�rio da RF. O subsecret�rio substituto de Fiscaliza��o, I�garo Martins, esclareceu que a mudan�a n�o � autom�tica. "Os pronunciamentos do CPC ser�o revistos anualmente para verificar se ser� necess�rio fazer altera��es na legisla��o", disse.
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Regime Tribut�rio de Transi��o ser� extinto, diz RF
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