Senado aprova isen��o do vale-transporte a trabalhador

Os trabalhadores ter�o direito a isen��o do custeio do vale-transporte, cabendo ao empregador bancar, integralmente, a despesa. � o que aprovou nesta quarta-feira, a Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em decis�o terminativa. Agora a proposta, de autoria do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), seguir� diretamente para a C�mara, exceto se ocorrer um recurso para levar a mat�ria para o plen�rio da Casa.

Por conta de uma lei de 1985, as empresas podem, atualmente, deduzir at� 6% do sal�rio dos empregados para os custos com transporte. Cabe aos trabalhadores arcarem com os valores do vale-transporte que excederem esse porcentual. Na justificativa do projeto, Collor argumentou que o vale-transporte, adotado aos poucos pela empresa nesses quase 30 anos de vig�ncia da lei, tornou-se atualmente a "principal fonte de financiamento para o transporte urbano e � respons�vel por cerca de 50% do faturamento do setor".

De acordo com Collor, a isen��o significa "um aumento muito consider�vel" para a renda do trabalhador dentro do atual contexto do "acirramento do processo inflacion�rio e consequente queda do seu poder de compra". A mat�ria foi apresentada no fim de junho deste ano - ap�s o in�cio dos protestos de rua que tomaram conta do Pa�s e tiveram como um dos principais motes iniciais o pre�o da tarifa do transporte coletivo.

Ele disse que as eventuais despesas adicionais das empresas, em arcar com todo o custo do vale-transporte, s�o pass�veis de serem abatidos da receita para fins de apura��o do lucro tribut�vel. O relator da mat�ria na comiss�o, senador Paulo Paim (PT-RS), concordou com Collor e destacou que o abatimento n�o trar� preju�zos para as empresas.

"Trata-se, sem d�vida alguma, de medida ousada, por�m necess�ria, para garantir aos trabalhadores do nosso Pa�s essa conquista t�o necess�ria, ainda mais se considerado, como muito bem ponderou o autor da proposi��o, que essa altera��o far� grande diferen�a no impacto do or�amento dos empregados e n�o causar� tanto impacto nos custos das empresas", afirmou Paim, no parecer.