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Estado de Minas

A��es ajuizadas contra Libra s�o indeferidas, diz ANP


postado em 17/10/2013 18:07 / atualizado em 17/10/2013 20:18

O Tribunal Regional Federal da 2ª Regiao, no Rio, manteve indeferido o pedido de liminar de uma a��o popular aberta por Luiz Fernando Rodrigues contra o leil�o de Libra, marcado para a segunda-feira, 21.

A decis�o foi divulgada nesta tarde quinta-feira, 17, pela Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP). Segundo a reguladora, j� foram ajuizadas quatro a��es com o pedido de suspens�o do leil�o, mas nenhuma foi deferida.

A desembargadora federal Nizete Lobato Carmo, da 6ª Turma, afirmou em sua decis�o que as alega��es da a��o eram vagas. A tese defendida na a��o era de que os leil�es haviam sido alvo de espionagem por parte de empresas e governos estrangeiros.

Na avalia��o da desembargadora, a realiza��o do leil�o n�o representava risco � moralidade administrativa. Segundo o texto, "O maior perigo de dano decorre da sua suspens�o, pois � isso que vai gerar riqueza nova e o maior desenvolvimento do Pa�s".


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