Governo facilita pagamento de tributos sobre lucros vindos do exterior

As empresas brasileiras com filiais ou coligadas em outros pa�ses ter�o at� oito anos para pagar tributos sobre os lucros referentes �s atividades internacionais. Na pr�xima semana, o governo editar� uma medida provis�ria (MP) com o novo regime de tributa��o para os lucros do exterior. A MP tamb�m ampliar�, de dez para 15 anos, o prazo do parcelamento de Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica e da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) devido pelas companhias.

Atualmente, o governo cobra a diferen�a entre os impostos pagos l� fora e os tributos devidos no Brasil. A diferen�a � quitada no ano seguinte � apura��o no balan�o da companhia. Com a MP, as empresas poder�o parcelar os tributos sobre o lucro em oito anos, pagando parcelas de 2,5% mais juros nos sete primeiros anos e uma parcela final de 82,5% no oitavo ano.

O pagamento ser� atualizado para varia��o do c�mbio e pela Libor (taxa de juros vari�vel internacional). O benef�cio n�o vale para filiais e coligadas instaladas em para�sos fiscais e para rendas passivas (n�o relacionadas � atividade da empresa, mas � valoriza��o de ativos e a receitas financeiras). Nesses casos, as empresas ter�o de pagar integralmente os tributos no ano seguinte ao registro do lucro no balan�o.

Al�m de parcelarem o pagamento do IR e da CSLL, as empresas poder�o abater do c�lculo do lucro no exterior os dividendos recebidos pela matriz no Brasil e o pagamento do IR retido na fonte sobre o pagamento de juros, royalties e servi�os. Segundo a Receita Federal, os itens devem ser descontados da tributa��o sobre o lucro porque o imposto foi pago em uma etapa anterior (na fonte).

Segundo o secret�rio executivo interino do Minist�rio da Fazenda, Dyogo Oliveira, a mudan�a tem como objetivo aproximar a legisla��o brasileira da de outros pa�ses, que oferecem incentivos para as empresas que instalam subsidi�rias no exterior. “Existem pa�ses como Jap�o, China, Argentina e Holanda que n�o tributam os lucros do exterior. A medida vai melhorar a competitividade das empresas brasileiras no cen�rio internacional”, justificou.

O secret�rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, ressaltou que a legisla��o � fruto de dois anos de discuss�o com o setor privado. De acordo com ele, era necess�rio modernizar a tributa��o de lucros no exterior, porque o n�vel de internacionaliza��o das empresas brasileiras cresceu nos �ltimos anos, gerando disputa judicial. “Muitas empresas passaram questionar na Justi�a se a varia��o cambial deveria ser computada como lucro e se a cobran�a de lucros no exterior n�o implicava dupla tributa��o”, explicou.

Por causa das contesta��es na Justi�a, a Receita estima que o montante da d�vida das empresas com filiais ou coligadas no exterior com o Fisco esteja entre R$ 70 bilh�es e R$ 100 bilh�es, em valores corrigidos e acrescidos de juros e multas. Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.865, que institui o parcelamento dos d�bitos das companhias em at� dez anos, com desconto nas multas e nos juros, desde que o empres�rio desista da a��o na Justi�a.

A nova MP ampliar� os benef�cios da renegocia��o. O prazo do parcelamento ser� ampliado de 120 meses (dez anos) para 180 meses (15 anos). Al�m disso, o governo permitir� que o empres�rio use o preju�zo do ano anterior para abater at� 30% da d�vida total no pagamento � vista. O desconto podia ser aplicado no pagamento a prazo. Segundo Barreto, o governo pretende arrecadar de R$ 5 bilh�es a R$ 8 bilh�es apenas com o parcelamento.