As reclama��es de cobran�as indevidas lideram o ranking de insatisfa��o dos belo-horizontinos, registrado no Procon Assembleia neste ano. De acordo com o �rg�o de defesa do consumidor, foram registradas 11.075 queixas sobre cobran�a sem fundamento de janeiro a outubro, ante 12.716 no ano passado. Em seguida, est�o problemas relacionados � garantia de produtos, que j� somam 2.997 queixas. J� entre os segmentos que mais receberam reclama��es, a lista � liderada pela telefonia fixa e m�vel, com 5.239 casos, e cart�o de cr�dito, com 3.887 queixas.
O servidor p�blico Carlos Henrique Passos Reis, de 52 anos, est� entre os consumidores que tiveram problemas com cobran�as indevidas. Ele conta que recebeu uma carta informando que seu nome passaria a constar no Servi�o de Consulta a Pend�ncias e Protestos (Serasa) por uma d�vida de R$ 600, que ele at� ent�o desconhece. Carlos conta que entrou em contato com o banco que est� cobrando a d�vida, mas que nenhum atendente soube informar o contrato correspondente � d�vida. “Eles falam que devo, mas n�o sabem o que. N�o lembro de ter feito esse d�vida”, relata.
Em casos como o de Carlos, o consumidor � assegurado pelo C�digo de Defesa do Consumidor (CDC) quando ocorrer falha na presta��o de servi�o ou cobran�a abusiva, como se observa na maioria das reclama��es registradas. De acordo com o CDC, o consumidor de quem � cobrado em quantia indevida tem direito � repeti��o do d�bito, com valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de corre��o monet�ria e juros legais. O advogado especialista em direito do consumidor Fernando Vieira J�lio alerta que na contesta��o de contas, o primeiro passo � entrar em contato com a empresa e sempre anotar o n�mero de protocolo que deve ser fornecido por ela. “Na hora de registrar um queixa, os protocolos v�o ajudar o consumidor a provar que ele tentou negociar”, completa. Se o banco n�o der uma resposta em at� 48 horas, ele deve formalizar uma queixa nos �rg�os de defesa do consumidor. Se o problema n�o for solucionado, o cliente pode procurar tamb�m o Procon ou entrar com a��o na Justi�a
O defeito no produto, v�cio de qualidade na mercadoria ou no servi�o ou item j� entregue com v�cio aparecem em segundo lugar entre os problemas relatados pelos consumidores no Procon Assembleia. Por isso, � preciso aten��o quando o produto apresenta o defeito e saber quais os direitos nesse caso. O CDC, no artigo 18º, assegura que se o produto apresenta defeito dentro do prazo de garantia, o consumidor deve informar a situa��o ao fornecedor, que tem 30 dias para solucionar o problema. O direito � troca ou devolu��o s� � poss�vel ap�s esse prazo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em geral, a repara��o do dano � de responsabilidade do fabricante, produtor ou do importador do produto.
Vieira explica que os fornecedores de produtos de consumo dur�veis ou n�o dur�veis respondem por v�cios de qualidade ou quantidade que os tornem impr�prios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor. “Se est� dentro da garantia, o consumidor pode exigir a substitui��o das partes viciadas”, completa.
SEM EFICI�NCIA Sobre os segmentos que lideram as queixas no �rg�o de defesa do consumidor, o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, afirma que h� anos telefonia e cart�o de cr�dito se revezam entre os segmentos que mais recebem queixas. Ainda de acordo com ele, a falta de puni��o mais severa faz com que as operadoras continuem prestando um servi�o de m� qualidade. “As empresas se baseiam na falta de efici�ncia do poder p�blico e continuam lesando o consumidor. Elas s� fazem investimentos quando h� uma puni��o mais severa, como ocorreu no ano passado, quando as operadoras ficaram proibidas de vender novos planos”, explica.