A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) informou hoje (21) que mais uma a��o foi ajuizada pedindo a suspens�o do leil�o do Campo de Libra, na Bacia de Santos, chegando a 24 o n�mero total. De acordo com a AGU, 18 delas j� tiveram decis�es da Justi�a favor�veis � realiza��o do leil�o e seis ainda aguardam decis�o.
“Cabe ressaltar que, at� o momento, n�o existe decis�o judicial obstando a realiza��o do leil�o”, informou a AGU, que considera como decis�o favor�vel o fato de 11 a��es terem sido indeferidas e sete, apresentadas em outros estados, remetidas � Justi�a Federal no Rio de Janeiro por serem consideradas id�nticas � primeira a��o contra o leil�o. Esse primeiro pedido de liminar foi negado e, por isso, a AGU considera que as sete a��es remetidas ao Rio de Janeiro tamb�m devem ser indeferidas.
A AGU informou que 300 procuradores do �rg�o trabalham h� 15 dias especificamente para garantir que o leil�o ocorra e derrubar as liminares pedindo a suspens�o. As 24 a��es contra o leil�o foram apresentadas em seis estados e no Distrito Federal. Foram nove no Rio de Janeiro, sete em S�o Paulo, duas no Rio Grande do Sul, duas no Paran�, uma na Bahia, uma em Pernambuco e duas no Distrito Federal.
Este ser� o primeiro leil�o feito no modelo de partilha, que ter� a Petrobras como �nica operadora e com a participa��o m�nima de 30% do cons�rcio vencedor. A licita��o est� marcada para hoje, a partir das 14h, no Windsor Barra Hotel, na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste do Rio.