O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que os estados superem as diverg�ncias para que o Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) convalide os incentivos fiscais em vigor. O fim da guerra fiscal - pr�tica em que as unidades da Federa��o usam a desonera��o de impostos para atrair empresas - � condi��o necess�ria para aprovar a reforma do Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).
“Quando acaba uma diverg�ncia, come�a outra. Antes, alguns estados tinham discord�ncias que foram resolvidas na �ltima reuni�o do Confaz, mas outros tr�s estados passaram a apresentar diverg�ncias para convalidar os incentivos”, comentou o ministro, que participa de sess�o tem�tica do Senado que discute o pacto federativo.
Na semana passada, a reuni�o do Confaz, que re�ne os secret�rios de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, terminou sem acordo para convalidar os benef�cios fiscais. S�o Paulo e Amazonas chegaram a um acerto sobre incentivos para inform�tica concedidos pela Zona Franca de Manaus, mas tr�s estados - Santa Catarina, Goi�s e Cear� - manifestaram posi��o contr�ria para dar prosseguimento com a reforma do ICMS.
O ministro da Fazenda reiterou o pedido de urg�ncia para que os estados superem os impasses e acabem com a guerra fiscal. “Chegamos a um ponto em que h� mais perdas do que ganhos com a continuidade da guerra fiscal. A legisla��o precisa mudar. A aprova��o da reforma do ICMS reduz a incerteza jur�dica que prejudica os investimentos. O Senado deu um passo importante com o fim da guerra dos portos [que unificou, em 4%, o ICMS interestadual para produtos importados]. Agora, falta fazer o restante”, declarou.
Mantega disse ainda n�o haver espa�o fiscal para aumentar a participa��o de recursos do Or�amento Geral da Uni�o no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que financiar� investimentos nos estados que perderem com o fim da guerra fiscal. “As contas fiscais n�o aguentam o comprometimento de mais recursos da Uni�o. Temos de conciliar desenvolvimento com solidez fiscal e n�o podemos nos afastar dos par�metros estabelecidos”, declarou o ministro.
Com R$ 296 bilh�es dispon�veis pelos pr�ximos 20 anos, o FDR financiar� projetos de desenvolvimento, principalmente em infraestrutura. O fundo compensar� a proibi��o de novos incentivos fiscais ap�s a reforma do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). Em troca, os benef�cios atuais precisam ser confirmados pelo Confaz.