Relator apresenta novo texto do Marco Civil da Internet

O novo texto do relat�rio do Marco Civil da Internet, apresentado nesta ter�a-feira, mant�m o princ�pio da neutralidade de rede e determina que a quest�o da cria��o de datacenters no Pa�s seja regulamenta por meio de um decreto do Executivo.

Redigido junto com o Pal�cio do Planalto, o texto foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que ressaltou como pilares da proposta a neutralidade de rede, a privacidade do usur�rio e a liberdade de express�o. Quanto ao princ�pio da neutralidade da rede, principal ponto de controv�rsia, o petista pontuou que n�o dever� recuar.

De acordo com a proposta, n�o deve haver qualquer tipo de privil�gio na transmiss�o dos dados, independentemente de conte�do, origem e destino, servi�o, terminal ou aplicativo. Dessa forma, ficaria impedido de se criarem "pacotes" para se ter acesso a determinados conte�dos da internet. As empresas de telecomunica��o se queixam desse modelo, sob alega��o de que a regra poderia engessar o crescimento das redes. "Se a neutralidade for derrubada, n�o estar�o votando contra o relator mas contra 100 milh�es e internautas" disse Molon, que ressaltou que o texto apresentado nesta ter�a foi discutido ponto a ponto com a presidente Dilma.

Em rela��o � cria��o de datacenters para que os dados guardados estejam submetidos �s leis brasileiras, foi colocado no texto que a regulamenta��o dever� ser feita posteriormente por meio de um decreto. "O Poder Executivo, por meio de decreto, poder� obrigar os provedores de conex�o e de aplica��es de internet que exer�am suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econ�micas a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e dissemina��o de dados em territ�rio nacional", diz o artigo 12 do relat�rio. Neste ponto dever�o ser considerados o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do servi�o ao p�blico brasileiro.

Ficou estabelecido, em rela��o � quest�o dos direitos autorias, que ser� aplicada a regra atual. Segundo Molon, o debate desse artigo deve ser feito em outra proposta. "Nunca dissemos que ir�amos fazer o debate do direito autoral no Marco Civil", disse o petista. O texto apresentado pelo relator dever� ser distribu�do para os l�deres partid�rios da Casa. Ainda n�o h� nenhuma previs�o de quando a mat�ria ir� a vota��o no plen�rio.