Alves quer votar lei do Simples Nacional at� dezembro

O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer votar em plen�rio o projeto de lei complementar que altera a lei do Simples Nacional (PLP 237/12) at� o in�cio de dezembro. Em entrevista ao Broadcast Pol�tico, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, Alves disse que vai tentar "priorizar" a mat�ria com as lideran�as da Casa.

A proposta universaliza o acesso ao regime tribut�rio reduzido, ao estabelecer que a inclus�o n�o se d� mais de forma discriminada por setores, mas tenha como base apenas a receita da empresa.

O Simples Nacional re�ne num �nico imposto oito tributos. O regime vale apenas para micro e pequenas empresas, que s�o definidas com base na sua receita bruta anual: s�o microempresas aquelas cuja receita n�o ultrapassa R$ 360 mil ao ano. J� as pequenas empresas devem ter receita anual de at� R$ 3,6 milh�es. O relator da proposta, deputado Cl�udio Puty (PT-PA), desistiu da inten��o de ampliar em 20% esses limites, no seu parecer.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), e os parlamentares membros da Comiss�o Especial, que discutem o PLP, participaram de uma reuni�o com Alves, nesta quarta-feira, 06, para falar sobre o andamento do projeto no colegiado. "� um projeto de interesse do governo", disse Afif, que encampou a proposta em seu minist�rio.

O relat�rio de Puty dever� ser apresentado na pr�xima quarta-feira, 13. No dia 20 de novembro, os deputados querem vot�-lo na Comiss�o, quando o texto estar� pronto para ir ao plen�rio. O grupo que discute a mat�ria na C�mara quer v�-la aprovada no Congresso at� o final do ano, para que as altera��es nos recolhimentos estejam em vigor j� no ano que vem.

A meta � ambiciosa, uma vez que o projeto trata de assuntos que contam com a resist�ncia dos Estados, que t�m forte capacidade mobilizadora no Senado. O relat�rio de Puty quer, por exemplo, retirar as micro e pequenas empresas do sistema de substitui��o tribut�ria, algo que gera forte resist�ncia das secretarias estaduais de Fazenda.