Uma norma do Minist�rio do Trabalho abriu uma disputa entre industriais e o governo federal ao exigir o cumprimento de regras mais r�gidas de seguran�a no trabalho para todas as m�quinas e equipamentos nacionais.
A Norma Regulamentadora nº 12, em processo de revis�o e consulta p�blica at� dezembro, elevou de 40 para 340 os itens obrigat�rios para fabricantes e usu�rios de maquin�rios novos e usados.
A Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) comanda o lobby para reverter as regras, em vigor desde 2010. Mas o governo resiste em modificar sua proposta e tem ampliado as puni��es aos infratores. Neste ano, quando expiraram os prazos m�dios exigidos, j� houve 9,3 mil autua��es por descumprimento da norma e mais de 14,3 mil notifica��es assinadas pelos fiscais do trabalho.
Os industriais alegam que, se a medida fosse aplicada imediatamente para todos os maquin�rios, haveria um “impacto inicial” de R$ 100 bilh�es, sobretudo nos segmentos metalomec�nico, pl�stico, constru��o civil e aliment�cio. “A regra trabalhista n�o atende a quest�es econ�micas. Essas exig�ncias nem a Alemanha, o mais avan�ado no mundo em m�quinas, conseguiria cumprir”, diz o vice-presidente da CNI, Alexandre Furlan. O prazo para apresentar propostas termina sexta-feira.
Abrang�ncia
As exig�ncias da NR-12 v�o desde constru��o, transporte, montagem e instala��o das m�quinas at� ajuste, opera��o, limpeza, manuten��o, inspe��o, desativa��o e desmonte de cada equipamento. S�o regras para instala��es f�sicas, sistemas de seguran�a e quest�es estruturais, como projetos, dispositivos el�tricos, f�sicos, parada emergencial, componentes e ergonomia.
Os empres�rios querem mais cinco anos de prazo para cumprir a NR. Tamb�m querem evitar exig�ncias tecnol�gicas sobre m�quinas produzidas at� 2010, al�m de condi��es de financiamento para adapta��es, trocas e a diferencia��o entre usu�rios e fabricantes.
“Nosso parque era legal, nunca tivemos um acidente. Mas entramos na ilegalidade e temos que parar a f�brica”, diz Carlos Walter Martins, dono da maringaense ZM Bombas e vice-presidente da Federa��o Industrial do Paran� (Fiep).
O minist�rio reconhece “dificuldades” para cumprir a regra, admite conceder prazos parciais para adequa��o e informa que as discuss�es devem s� devem terminar no segundo semestre de 2014. Mas insiste na necessidade das regras.
“O parque industrial n�o estava preparado porque n�o acompanhou. D� para adaptar, tem custo, claro, mas n�o � imposs�vel”, diz o coordenador-geral de Normatiza��o e Programas do Minist�rio do Trabalho, Rinaldo Costa Lima. “Resistimos a dar prazo geral porque cria in�rcia, n�o resolve.”
A solu��o, segundo o minist�rio, seria adotar o modelo da ind�stria sucroalcooleira de Pernambuco, onde houve um cronograma para adapta��o com prazos entre dois meses at� um ano, de acordo com o item requerido. “Tem de qualificar prazos, tipos de m�quinas e dificuldades espec�ficas.”
Rigor
As exig�ncias, segundo os empres�rios, s�o mais rigorosas do que as regras aplicadas na Europa e nos Estados Unidos. E afetar�o as exporta��es, j� encareceram m�quinas no mercado dom�stico e tendem a frear a demanda por novos equipamentos por aqui. “Os pre�os j� subiram 30% por causa disso. E vamos ter problemas nas exporta��es”, diz o engenheiro Louren�o Righetti, consultor de tecnologia da Associa��o Brasileira da Ind�stria de M�quinas (Abimaq).
Publicidade
Norma provoca conflito entre ind�stria e governo
Publicidade