Na tentativa de ampliar a ades�o das empresas, o governo resolveu melhorar as vantagens dos chamados Refis dos Bancos e Refis das Coligadas. As novas condi��es foram inclu�das na Medida Provis�ria 627, publicada nesta ter�a-feira, Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) e que disp�e sobre a tributa��o de lucros no exterior de empresas coligadas e controladas por multinacionais brasileiras.
Entre os atrativos, os d�bitos dos bancos e seguradoras pagos � vista ter�o desconto ainda maior nas multas. A redu��o ser� de 100% para todos os tipos de multa - de mora, de of�cio e as isoladas. Os juros de mora tamb�m ser�o zerados para quem quitar a d�vida � vista. Antes, o desconto para multas isoladas era de 80% e para juros de mora, de 45%. O Refis dos Bancos abrange d�vidas de institui��es financeiras e companhias seguradoras relativas a PIS e Cofins vencidas at� 31 de dezembro de 2012.
A MP 627 tamb�m modifica regras para beneficiar as multinacionais. Entre elas, al�m de aumentar de 40% para 50% o desconto nos juros de mora incidentes sobre os valores parcelados, o novo texto amplia de 120 para 180 o n�mero total de presta��es do programa. Pelo Refis das Coligadas, as empresas brasileiras com coligadas ou controladas no exterior poder�o parcelar ou pagar os d�bitos relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Jur�dicas (IRPJ) e � Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) vencidos at� 31 de dezembro de 2012.
O prazo de ades�o das empresas termina no dia 29 deste m�s tanto para o Refis dos Bancos quanto das Coligadas. O governo conta com os recursos desses parcelamentos, especialmente do Refis das Multinacionais ou Coligadas, para ajudar a aumentar o super�vit prim�rio das contas p�blicas deste ano. Para aderir ao programa, as empresas t�m que renunciar �s a��es judiciais em andamento. A Receita espera que, at� o fim de dezembro, um montante de R$ 7 bilh�es a R$ 12 bilh�es entre no caixa do governo com os tr�s Refis, incluindo na conta as ades�es ao Refis da Crise, reaberto recentemente, junto com a aprova��o dos outros dois parcelamentos.