O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) rejeitou pedido do Congresso para alterar o edital de concess�o de Gale�o e Confins e permitir que os grupos privados que controlam os aeroportos brasileiros participassem do leil�o sem restri��es. Com isso, n�o houve nenhuma altera��o nas regras da licita��o, que est� marcada para a pr�xima semana, no dia 22 de novembro.
De acordo com o edital, os grupos que j� controlam esses aeroportos poder�o deter at� 15% na composi��o dos 51% do cons�rcio que cabem ao setor privado - os 49% restantes ser�o da Infraero. Com essa fatia, eles n�o ter�o direito a assento no conselho de administra��o dos concession�rios. Ao criar esse limite, o governo queria elevar a competi��o entre operadores no setor e impedir que um mesmo grupo controlasse os maiores aeroportos do Pa�s.
Na representa��o, o deputado alegou que o mercado conta com um n�mero reduzido de potenciais investidores e sustentou que as restri��es impostas no edital em rela��o � experi�ncia dos operadores j� impediam a participa��o de operadores de menor porte. Segundo o pedido, h� risco de baixa competi��o por Gale�o e nenhum interessado em Confins. Ele considerou a trava ilegal e inconstitucional.
Em seu voto, o ministro Weder de Oliveira manteve a avalia��o que o TCU j� havia feito em 2 de outubro, quando aprovou os estudos para a concess�o dos aeroportos. Segundo ele, a restri��o n�o ofende os princ�pios da livre concorr�ncia e da competitividade. "N�o houve subjetivismo ou arbitrariedade do poder concedente, infra��o ao princ�pio da isonomia ou direcionamento da licita��o", afirmou.