O plen�rio do Congresso Nacional come�ou a discutir no in�cio da noite desta quarta-feira, o projeto de lei que desobriga a Uni�o a cobrir as metas fiscais n�o atingidas por Estados e munic�pios. A mat�ria, objeto de intenso debate nos �ltimos dias � uma das prioridades do Pal�cio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff j� se manifestou favor�vel � flexibiliza��o das regras.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), derrubou dois pedidos para adiar a vota��o: um deles para retirar a mat�ria de pauta e outro para tentar encerrar a discuss�o por falta de qu�rum. Segundo Renan, os dois pedidos n�o t�m amparo regimental.
O governo federal quer a aprova��o da proposta do super�vit para n�o ter de complementar a meta n�o atingida pelos demais entes federados. O super�vit � a economia feita pelo governo para pagar os juros da d�vida. Em 2013, a meta de economia prevista � de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 110,9 bilh�es. Desse total, R$ 38 bilh�es correspondem ao super�vit de Estados e munic�pios.
O Executivo tem afirmado que os Estados e munic�pios pouparam, at� setembro, somente R$ 18,5 bilh�es, valor bem inferior ao previsto para todo o ano de 2013. O governo central - composto pelo Tesouro Nacional, Previd�ncia Social e Banco Central - teria como meta para o ano economizar R$ 73 bilh�es, caso tivesse que arcar apenas com a conta da Uni�o. At� setembro, contudo, s� poupou R$ 26,7 bilh�es - o que j� indica dificuldade para cumprir a pr�pria meta. Com o prov�vel n�o cumprimento da meta por parte dos Estados e munic�pios, a conta subiria ainda mais. O projeto tornaria facultativo ao Executivo federal bancar essa conta adicional dos demais entes federados.