O Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira o pedido de recupera��o judicial da OGX, petroleira de Eike Batista. De acordo com a decis�o, as subsidi�rias OGX �ustria e OGX Internacional com sede na �ustria e na Holanda, respectivamente, tiveram o pedido indeferido com base na aus�ncia de fundamento jur�dico para admitir a recupera��o judicial no pa�s. Elas n�o tiveram o pedido de recupera��o aceito por n�o terem sede no Brasil e ter�o que pedir uma esp�cie de recupera��o judicial nos Estados Unidos.
“O direito p�trio n�o pode ser aplicado e muito menos a sua prote��o jur�dica pode ser concedida para uma empresa chinesa, coreana, tailandesa, austr�aca ou holandesa, sob pena de viola��o da soberania da legisla��o p�tria daqueles pa�ses ou absoluta inaplicabilidade sem o amparo legal”, alega o juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro, Gilberto Clovis Faria Matos, e acrescenta que deferir o pedido das subsidi�rias pode causar uma inseguran�a jur�dica. “Tratar-se-ia de criar uma inseguran�a jur�dica perante credores internacionais que n�o poderiam ter um julgamento de seus cr�ditos apreciados por nossa legisla��o, ainda mais sem o amparo do nosso direito”.
Ficou decidido, ainda, que cada uma dever� apresentar seu pr�prio plano de recupera��o judicial, no prazo de 60 dias, mesmo que sejam id�nticos ou interdependentes, a serem analisados por seus respectivos credores. E que a OGX Petr�leo e G�s Participa��es S.A. e a OGX Petr�leo e G�s S.A. v�o ter, pelo prazo de 180 dias, todas as a��es e execu��es em curso, e nas quais figurem como r�s, suspensas.
Para efeito da nomea��o do administrador judicial a empresa Delloite Touche Tohmatsu ser� intimada para que apresente proposta de honor�rios no prazo de 24 horas. Ap�s a apresenta��o desta, o ju�zo ir� aguardar que as empresas requerentes se manifestem, em um prazo de 48 horas, assim como o Minist�rio P�blico para proferir sua decis�o.
Em 30 de outubro, a petroleira OGX buscou prote��o contra credores, listando d�vidas de mais de R$ 11 bilh�es. Depois disso, aumentaram as expectativas de um destino parecido para a OSX, empresa-irm� da OGX e criada para fornecer plataformas � petroleira.
A recupera��o judicial � um instrumento da legisla��o brasileira, que permite que empresas que perderam a capacidade para pagar as d�vidas possam continuar operando enquanto negociam com os credores.
Como o pedido de recupera��o judicial foi acolhido, todos os processos judiciais e d�vidas da companhia ficar�o suspensos por 180 dias. A empresa tem 60 dias para apresentar um plano de reestrutura��o e os credores, por sua vez, t�m 30 dias para se manifestar. Depois, eles se reunir�o em uma assembleia para votar se aceitam ou n�o o plano. O processo pode durar seis meses.
OSX tamb�m pede recupera��o
No dia 8 de novembro, a OSX, empresa de constru��o naval do grupo de Eike, tamb�m pediu recupera��o judicial em car�ter de urg�ncia. A solicita��o, que era amplamente esperada, inclui a holding e as controladas OSX Constru��o Naval S. A. e OSX Servi�os Operacionais Ltda., segundo fato relevante.
O documento n�o menciona a unidade de leasing da OSX, indicando que ela ficar� fora da recupera��o judicial. Essa empresa encomenda a constru��o das plataformas de produ��o de petr�leo e depois aluga as embarca��es para clientes. Sem estar sob o crivo da Justi�a, a unidade poder� vender as plataformas e levantar recursos.
O Conselho da OSX demitiu no mesmo dia Marcelo Gomes do cargo de diretor-presidente e elegeu Ivo Dworschak Filho para a posi��o. Ele acumular� a nova atribui��o com a de diretor de Constru��o Naval. Com a recupera��o judicial, a OSX – com d�vida acima de R$ 5 bilh�es de reais – torna-se a segunda empresa controlada por Eike a ingressar com tal processo.