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Estado de Minas

Editais de concursos p�blicos geram brechas e pol�micas na Justi�a

Maioria das reclama��es na Justi�a se refere a informa��es amb�guas ou obscuras em textos que deveriam afastar d�vidas sobre as sele��es


postado em 02/12/2013 11:43 / atualizado em 02/12/2013 11:48

Cristiano Silva coleciona reclamações de certames dos quais participou. Calendário confuso é uma delas (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Cristiano Silva coleciona reclama��es de certames dos quais participou. Calend�rio confuso � uma delas (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Apesar de ser elaborado como um guia para que o candidato oriente os estudos e saiba das exig�ncias do cargo e do concurso p�blico de interesse, os editais t�m sido sin�nimo de dor de cabe�a para milhares de pessoas. Confusos e cheios de restri��es, eles muitas vezes cont�m informa��es amb�guas, interpretadas conforme os interesses dos �rg�os contratantes. O portal da transpar�ncia do Minist�rio P�blico Federal (MPF) revela: 95% dos procedimentos extrajudiciais — ou seja, solucionados por meio de acordos — relacionados �s sele��es se referem a editais. Entre os processos judiciais (que v�o a julgamento) e inqu�ritos policiais que tratam do tema, 83% s�o sobre o documento.

Os problemas, segundo os especialistas, s�o v�rios e entopem, al�m do MPF, os tribunais. N�o � toa, uma s�rie de jurisprud�ncias j� existe quando o assunto � certame p�blico. “As organizadoras querem beneficiar os contratantes e n�o levam em considera��o os direitos que os candidatos t�m. Falta informa��o precisa nos editais”, afirma o professor Ernani Pimentel, um dos fundadores da Associa��o Nacional de Prote��o e Apoio aos Concursos (Anpac).

� falta de clareza se somam, por exemplo, falhas na divulga��o do cronograma e a cobran�a, nas provas, de conte�do n�o citado no edital. “O que percebo � que, muitas vezes, a banca pega um �ndice do livro e copia no edital. Nem tudo que colocam cai. Al�m disso, o inscrito � surpreendido por mat�rias que sequer contavam no documento”, diz o professor Tiago Pugsley, do IMP Concursos.


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