A Declara��o Simplificada da Pessoa Jur�dica Inativa de 2014 deve ser apresentada � Receita Federal no per�odo de 2 de janeiro a 31 de mar�o do ano que vem. A determina��o est� em instru��o normativa do �rg�o, publicada na edi��o desta ter�a-feira, 17, do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).
O documento deve ser apresentado pelas pessoas jur�dicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calend�rio de 2013 e tamb�m pelas empresas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, objeto de fus�o ou incorpora��o durante o ano-calend�rio de 2014, e que permanecerem inativas durante o per�odo de 1º de janeiro de 2014 at� a data da extin��o das atividades.
Segundo a IN da Receita, pessoa jur�dica inativa � aquela que n�o tenha efetuado nenhuma atividade operacional, n�o operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplica��o no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calend�rio. As microempresas e empresas de pequeno porte inativas optantes do Simples Nacional est�o dispensadas de apresentar a declara��o.