A Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 6.738/13, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos p�blicos federais. Apresentado pelo Executivo, o projeto aplica a reserva de vagas aos �rg�os no �mbito da administra��o p�blica federal, das autarquias, funda��es p�blicas, empresas p�blicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni�o.
A proposta foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, em car�ter de urg�ncia, no dia 5 de novembro. A urg�ncia constitucional estabelece prazo de 45 dias para vota��o do projeto na C�mara e o mesmo per�odo para o Senado, caso contr�rio, tranca a pauta da Casa e impede a vota��o de outras mat�rias. Na ocasi�o, a presidente disse que o projeto ser� exemplo do que pode ser seguido tamb�m pelos poderes Legislativo e Judici�rio e por estados e munic�pios, al�m de entidades privadas.
Caso seja aprovada no Congresso, a lei ter� vig�ncia de dez anos e n�o ser� aplicada aos concursos com editais publicados antes de sua entrada em vigor.
O relator do projeto e presidente da comiss�o, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse, em seu parecer, que a proposta "apresenta condi��es necess�rias para mitigar desigualdades raciais observadas no servi�o p�blico". Feliciano destacou tamb�m que o per�odo de dez anos � fator fundamental das pol�ticas de a��es afirmativas.
"A proposta � mantermos, porque tenta trazer uma igualdade depois de 300 anos de escravid�o", argumentou Feliciano, que incluiu no projeto uma emenda estendendo a reserva de 20% das vagas tamb�m para os cargos comissionados.
O �nico voto contr�rio foi do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que criticou a iniciativa, por ele chamada de "demag�gica". "A partir da aprova��o desse projeto, se algu�m morrer, pedir demiss�o, vou ter que colocar no meu gabinete um assessor negro", disse Bolsonaro, demonstrando desconhecimento da proposta, que reserva as vagas no �mbito do Executivo.
A vice-l�der do PT na C�mara, Benedita da Silva (RJ), esclareceu que o projeto n�o vai criar grandes distor��es, pois a maioria da popula��o � negra. "Isso n�o impedir� os 80% de estudar, de fazer uma bel�ssima prova e de passar no concurso", disse a deputada.
Pela proposta aprovada na CDH, poder�o concorrer �s vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e pardos no ato da inscri��o no concurso p�blico, conforme o quesito cor ou ra�a usado pela Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia Estat�stica (IBGE). Haver� cota racial sempre que o n�mero de vagas oferecidas no concurso p�blico for igual ou superior a tr�s.
O projeto tamb�m prev� puni��es, caso seja constatada falsidade na declara��o do candidato, indo da elimina��o do concurso at� a sujei��o de anula��o da admiss�o ao servi�o ou emprego p�blico do candidato que fraudar os dados.
Em caso de desist�ncia de candidato negro aprovado em vaga reservada, o posto ser� preenchido pelo negro posteriormente classificado. Na hip�tese de n�o haver n�mero de negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes ser�o revertidas para a ampla concorr�ncia e preenchidas pelos demais classificados, observada a ordem de coloca��o deles no concurso.
Os candidatos negros aprovados dentro do n�mero de vagas oferecido para ampla concorr�ncia n�o ser�o computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. A nomea��o aprovados respeitar� os crit�rios de altern�ncia e proporcionalidade, que consideram a rela��o entre o n�mero total de vagas e o das reservadas a candidatos com defici�ncia e negros.
Antes de ir ao plen�rio da C�mara, o projeto ser� analisado pelas comiss�es do Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.