A AES Eletropaulo buscar� na Justi�a a suspens�o da decis�o da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) para que a companhia devolva R$ 626 milh�es nos pr�ximos quatro reajustes tarif�rios a partir de julho de 2014. "Tomaremos todas as medidas judiciais cab�veis e acreditamos que temos boas chances de reverter essa decis�o", afirmou o vice-presidente e diretor de Rela��es com Investidores da empresa, Gustavo Pimenta, em teleconfer�ncia nesta quarta-feira, 18, para analistas e investidores.
Na ter�a-feira, em reuni�o de diretoria, a ag�ncia determinou que a AES Eletropaulo devolvesse R$ 626 milh�es aos consumidores puni��o esta aplicada depois que os t�cnicos da Aneel identificaram que a distribuidora havia contabilizado 246 mil metros de cabos que n�o existiriam, o que, ao inflacionar a sua base de ativos, elevou a tarifa paga pelos consumidores. A AES Eletropaulo havia entrado com recurso administrativo questionando isso, mas n�o obteve sucesso.
Agora, o presidente da AES Brasil, Britaldo Soares, disse que a companhia aguarda o recebimento da documenta��o formal da Aneel para dar prosseguimento � a��o judicial. Uma vez recebido isso, a Eletropaulo buscar� suspender os efeitos imediatos da devolu��o dos recursos.
"Em segundo lugar, vamos discutir a quest�o no m�rito. Como o Gustavo disse, temos boas chances de sucesso", afirmou. A companhia tamb�m ingressar� com pedido de reconsidera��o na Aneel.
Para reverter a decis�o do regulador, a empresa ir� basear sua pe�a de defesa na tese da decad�ncia. O vice-presidente de Assuntos Legais da AES Eletropaulo, Pedro Bueno, explicou que o entendimento da companhia � de que o �rg�o regulador s� poderia revisitar a base de ativos das distribuidoras para encontrar eventuais inconsist�ncias entre 2005 e 2010, per�odo que coincide com o segundo ciclo tarif�rio do setor de distribui��o.
"S� que a Aneel optou por blindar a base de ativos no segundo ciclo", afirmou o executivo. Como a Aneel n�o contestou a base de ativos da AES Eletropaulo at� 2010, a companhia entende que isso n�o poderia ser mais questionado pela ag�ncia, respeitando o conceito de blindagem. "A Aneel argumenta que uma decis�o de 2011 interrompeu a decad�ncia. S� que como isso � poss�vel se o prazo se encerrou em 2010?", perguntou.
A tese � fundamentada por pareces jur�dicos do advogado Guilherme Baggio e a da ex-ministra do Superior Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie. Soares esclareceu que um eventual impacto cont�bil dessa decis�o do regulador no balan�o da distribuidora ser� avaliado concomitantemente com a evolu��o da discuss�o do tema na Justi�a.