O ministro das Rela��es Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, informou que as pr�ticas comerciais brasileiras est�o dentro das regras estabelecidas pela Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC). Hoje, a Uni�o Europeia (UE) solicitou consulta � organiza��o por considerar que o governo brasileiro intensificou pr�ticas de tributa��o discriminat�ria - o que, segundo o sistema multilateral de com�rcio, n�o � permitido.
De acordo com a solicita��o do bloco europeu � OMC, o Brasil intensificou a taxa��o de produtos de forma incompat�vel com as regras da organiza��o, o que garantiria vantagens �s ind�strias nacionais, protegendo-as da concorr�ncia. A reclama��o est� relacionada a eletroeletr�nicos produzidos na Zona Franca de Manaus e, especialmente, � ind�stria automobil�stica.
Recentemente, o governo aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de autom�veis importados - com exce��o dos de origem mexicana e de pa�ses do Mercosul. A possibilidade de redu��o dessa taxa��o em at� 30% foi introduzida em 2012 com o Programa Inovar-Auto, com pol�ticas de redu��o de impostos para ve�culos produzidos com pe�as da ind�stria brasileira. "Estamos analisando o caso, mas temos confian�a de que os programas questionados pela UE est�o dentro dos conformes e vamos demonstrar isso no �mbito da organiza��o", disse Figueiredo.
Para a UE, as medidas adotadas pelo Brasil s�o "isen��es seletivas e redu��es da tributa��o sobre os produtos nacionais”. De acordo com o bloco, a quest�o foi abordada em contatos bilaterais, mas sem avan�os. O setor automobil�stico � uma �rea sens�vel do com�rcio entre as regi�es, sendo um setor em que a Uni�o Europeia pretende expandir seu mercado.
Sobre o tema, o chanceler disse n�o ir� questionar as raz�es da UE. "N�o quero fazer ila��es sobre as motiva��es da Uni�o Europeia. A solicita��o do bloco faz parte das regras do sistema, em que os pa�ses podem buscar a OMC para a solu��o de controv�rsias", explicou o ministro.
Depois da formaliza��o da reclama��o europeia � OMC, ser�o promovidas consultas entre as partes. Se esse contato n�o levar a uma solu��o satisfat�ria no prazo de 60 dias, a UE pode solicitar a cria��o de um painel da OMC, que ter� de se pronunciar sobre as medidas adotadas pelo Brasil.
A solicita��o da Uni�o Europeia est� no contexto da recente intensifica��o das negocia��es entre o bloco e o Mercosul, em curso h� 15 anos. Em janeiro, os dois lados fixaram o fim do ano como limite para a troca de listas de itens em que estariam dispostos a liberar as importa��es. Os pa�ses do Mercosul pretendiam apresentar a lista de oferta nesta semana.
A UE, no entanto, pediu que a troca das listas fosse adiada para o ano que vem. O Mercosul reivindica a retirada dos subs�dios agr�colas pelos pa�ses europeus. A Uni�o Europeia quer que os pa�ses sul-americanos retirem barreiras protecionistas a produtos industrializados importados do bloco. O ministro do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Fernando Pimentel, pediu pressa aos europeus depois do adiamento.