IPTU de BH vai aumentar 5,85%

Grandes fontes de receita da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmiss�o de Bens Im�veis por Ato Oneroso (ITBI) ser�o reajustados acima da infla��o oficial estimada para este ano. O IPTU vai subir 5,85% e a al�quota do ITBI passar� de 2,5% para 3%, perfazendo uma diferen�a de 20% no valor a ser pago pelo contribuinte. J� a proje��o de infla��o medida pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo o �ltimo boletim Focus, do Banco Central, � estimada em 5,72% em 2013.

O aumento do IPTU baseia-se no IPCA-E, vers�o especial do indicador oficial medido pelo IBGE, e foi anunciado ontem pelo secret�rio municipal de Finan�as, Marcelo Piancastelli. Quem pagar duas ou mais parcelas do tributo at� 20 de janeiro ter� desconto de 7%. Segundo a PBH, quase 91 mil im�veis s�o isentos do imposto. No pr�ximo ano, o munic�pio espera aumentar 13,89% a arrecada��o do IPTU e das outras taxas cobradas.

O reajuste de 5,85% incide sobre as faixas de al�quota e os valores venais (de venda) dos im�veis, a partir dos quais � calculado o IPTU. O n�mero de im�veis registrados pela prefeitura aumentou 2,21% em 2013, passando de 724.232 para 740.278. A grande maioria deles (625.254) paga o tributo – 90.805 s�o dispensados da cobran�a por terem valor venal inferior a R$ 47.725,28 e 24.219 s�o isentos do imposto pela Constitui��o Federal ou por leis municipais, como igrejas e edif�cios p�blicos.

A PBH espera arrecadar R$ 995,2 milh�es com o pagamento do IPTU no pr�ximo ano. Com as taxas de coleta de res�duos s�lidos, ilumina��o p�blica e fiscaliza��o de aparelhos de transportes, o total deve alcan�ar R$ 1,193 bilh�o, quantia superior � registrada em 2013 (R$ 1,047 bilh�o). Um balan�o da Secretaria Municipal de Finan�as mostra que o �ndice de inadimpl�ncia vem diminuindo. At� novembro, 82,8% do IPTU cobrado havia sido quitado ante 81,78% no mesmo per�odo de 2012 e 81,6% de 2011. “O esfor�o para subir a arrecada��o do IPTU deve ser para aumentar o n�mero de im�veis que pagam”, afirmou Piancastelli.

O secret�rio municipal adjunto de Arrecada��es, Omar Pinto Domingos, acrescentou que os valores venais dos im�veis na capital est�o desatualizados em rela��o aos pre�os de mercado. Segundo ele, os valores foram corrigidos pela �ltima vez em 2009. “O imposto vai se tornando injusto na medida em que n�o traz para os cofres municipais o valor real do im�vel”, aponta. “Em geral, o im�vel se valoriza porque o equipamento p�blico se valoriza. Em poucos casos, isso se deve a altera��es feitas no im�vel. � justo que haja retorno para o munic�pio”, argumenta.

GUIAS O primeiro lote de guias de IPTU come�ar� a ser enviado em 6 de janeiro. A partir de ter�a-feira, entretanto, as vias poder�o ser retiradas no site da prefeitura (www.pbh.gov.br). O contribuinte pode ter desconto no IPTU ao participar do Programa BH Nota 10. As pessoas que possuem im�vel na capital ganham desconto autom�tico ao pedir Notas Fiscais de Servi�o eletr�nicas (NFS-e) emitidas por estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN). Para aqueles que n�o t�m im�veis na capital mineira e receberam NFS-e, � permitido indicar im�veis de outras pessoas para receber o benef�cio. Por meio do programa, as pessoas f�sicas t�m direito de acumular at� 30% do ISSQN devido � prefeitura para efeito de desconto no IPTU, enquanto as pessoas jur�dicas e os condom�nios dos edif�cios residenciais ou comerciais podem acumular 2% do imposto.

Valor do ITBI sobe 20%

O projeto de lei que eleva a al�quota do ITBI de 2,5% para 3% est� na fase final de reda��o para ir � san��o do prefeito Marcio Lacerda, sob forte cr�tica do mercado imobili�rio e da constru��o civil. Aprovado no dia 20 pelo Legislativo municipal, o aumento que perfaz acr�scimo de 20% no valor a ser pago pelo propriet�rio do im�vel foi contemplado na mesma proposta, de n�mero 877/2013, em que o Executivo concede isen��o de 50% sobre o valor devido a t�tulo do tributo na transmiss�o de im�veis avaliados em at� R$ 158.326,90. Na justificativa apresentada aos vereadores, o argumento do prefeito � que o reajuste ser� adotado para fazer frente � demanda crescente por servi�os e investimentos p�blicos, “como forma de equacionar a arrecada��o”.

A isen��o, por sua vez, beneficia, de acordo com a prefeitura, contribuintes de baixa renda n�o inclu�dos em programas sociais de habita��o. A nova al�quota de 3% foi estabelecida pelo artigo nono da proposi��o, que altera a reda��o da Lei 5.492, de 28 de dezembro de 1988, aquela que instituiu o tributo. A alternativa encontrada pela prefeitura vai na contram�o da discuss�o que envolve empres�rios, economistas e movimentos sociais no pa�s sobre a necessidade de redu��o da alta carga tribut�ria paga pela popula��o e n�o deixa claro como ser�o aplicados os recursos decorrentes do reajuste, critica Jos� De Felippo Neto, conselheiro do Conselho Regional de Corretores de Im�veis de Minas Gerais (Creci-MG).

Com a eleva��o do ITBI, o contribuinte que pagaria R$ 12.500 na transmiss�o de propriedade de um apartamento de tr�s quartos num bairro de classe m�dia de BH avaliado em R$ 500 mil vai desembolsar R$ 15 mil. Vale lembrar que, al�m dessa despesa, a opera��o requer o pagamento de taxas nos cart�rios de notas pelo registro do im�vel, que somam cerca de 1,5% do valor da unidade habitacional.

SEM EST�MULO A majora��o do ITBI vem em m� hora tamb�m para as construtoras, que enfrentam desaquecimento de vendas neste fim de ano, observa Teodomiro Diniz Camargos, presidente da C�mara da Constru��o da Federa��o das Ind�strias de Minas Gerais (Fiemg). “O poder aquisitivo da popula��o j� est� limitado e para o investidor no mercado imobili�rio significa cada vez mais a falta de uma pol�tica de est�mulo que ele espera”, critica. Segundo o empres�rio, outro complicador � o de que a prefeitura tem avaliado os im�veis para efeito do c�lculo do ITBI sistematicamente acima do seu valor de mercado.

Procurada pela reportagem do Estado de Minas, a Prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que s� vai comentar as duas medidas –o aumento e a isen��o do ITBI – depois de o prefeito sancionar o projeto de lei. N�o foram informados ao EM a arrecada��o do imposto e a evolu��o dessa receita nos �ltimos anos e nem mesmo a estimativa do Executivo sobre o montante que a isen��o vai representar.